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Monografia_Jaco Santos Pereira.pdf.jpg2012-07-31A modulação dos efeitos em face de juízo negativo de recepção de lei pré-constitucionalBarros, Janete Ricken Lopes de; Pereira, Jacó Santos
Direito Público_v7n31janfev2010.pdf.jpg2010-01Experiências no controle de constitucionalidade: o diálogo institucional canadense e a constituição brasileira de 1937.Branco, Paulo Gustavo Gonet
Monografia_Victor Castro Velloso.pdf.jpg2015A impossibilidade de controle difuso de constitucionalidade pelo Superior Tribunal de Justiça em sede recursal especial face à divisão de competência com o Supremo Tribunal Federal.Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Velloso, Victor Castro
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Monografia_Emmanuel Felipe Borges Pereira Santos.pdf.jpg2012-06-18A relativização da coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica.Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros; Santos, Emmanuel Felipe Borges Pereira
Monografia_Francisca Auxiliadora Norjosa.pdf.jpg2012Possibilidade de atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo: o caso judicial dos 28,86%.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Norjosa, Francisca Auxiliadora
Monografia_Lorena Bezerra Marques.pdf.jpg2012Abstrativização do controle difuso-concreto de constitucionalidade: o papel do Senado Federal diante da teoria da transcendência dos motivos determinantes.Porto, Inês da Fonseca; Marques, Lorena Bezerra Marques
Monografia_Juliana Paiva dos Santos.pdf.jpg2012A inconstitucionalidade do artigo 27 da Lei nº 9.868/99Santos, Juliana Paiva dos
Monografia_Flávia Ayres de Morais e Silva.pdf.jpg2012A autonomia dos estados e o controle de constitucionalidade de normas repetidas.Leoncy, Léo Ferreira; Silva, Flávia Ayres de Morais e
JURISDIÇÃO_CONSTITUCIONAL_novo.pdf.jpg2012Jurisdição ConstitucionalMendes, Gilmar Ferreira (Org.)

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