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ANAIS_DO_XV CONGRESSO_novo.pdf.jpg2012Anais do XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional do IDPSantiago, Marcus Firmino (Org.); Fischer, Octávio Campos (Org.)
Direito Publico n482012_EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA.pdf.jpg2012-11Poder, Funções e Prerrogativas Estatais.Moura, Emerson Affonso da Costa
Monografia_Mariana Polidorio Machado.pdf.jpg2012Nova interpretação do §6º do art. 62 da Constituição: retomada da agenda do poder legislativo.Mello, Rodrigo Pereira de; Machado, Mariana Polidorio
Monografia_Luciana Potiguar Ribeiro.pdf.jpg2012Execução fiscal administrativa e o devido processo legal.Silva, Christine Oliveira Peter da; Ribeiro, Luciana Potiguar
Monografia_Patricia Maria Arruda Furtado Bicca.pdf.jpg2012-06-11Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27.Silva, Christine Oliveira Peter da; Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
Monografia_Paulo Gustavo de Araújo Paiva.pdf.jpg2012-06-11Controle de constitucionalidade: O papel do Senado Federal nessa espécie de controle.Ximenes, Julia Maurmann; Paiva, Paulo Gustavo de Araújo
Monografia_Jaco Santos Pereira.pdf.jpg2012-07-31A modulação dos efeitos em face de juízo negativo de recepção de lei pré-constitucionalBarros, Janete Ricken Lopes de; Pereira, Jacó Santos
Monografia_Rodolfo Miguel Soares Helou.pdf.jpg2012-06-11Obrigação do Estado em prestar segurança pública e sua responsabilidade quanto a sua desídia à luz da reserva do possível.Ximenes, Julia Maurmann; Helou, Rodolfo Miguel Soares
Monografia_Francisca Auxiliadora Norjosa.pdf.jpg2012Possibilidade de atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo: o caso judicial dos 28,86%.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Norjosa, Francisca Auxiliadora
Monografia_Lorena Bezerra Marques.pdf.jpg2012Abstrativização do controle difuso-concreto de constitucionalidade: o papel do Senado Federal diante da teoria da transcendência dos motivos determinantes.Porto, Inês da Fonseca; Marques, Lorena Bezerra Marques

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