DIREITO
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Temas atuais do direito internacional
É com grande prazer que apresento o segundo volume do livro "Temas Atuais do Direito Internacional", resultado do trabalho dedicado de um grupo de pesquisa formado por estudiosos e juristas excepcionais, comprometidos com a excelência acadêmica e a inovação jurídica. Os artigos exploram e elucidam alguns dos grandes desafios jurídicos globais de hoje, tendo como especial ênfase o tema de j...
É com grande prazer que apresento o segundo volume do livro "Temas Atuais do Direito Internacional", resultado do trabalho dedicado de um grupo de pesquisa formado por estudiosos e juristas excepcionais, comprometidos com a excelência acadêmica e a inovação jurídica. Os artigos exploram e elucidam alguns dos grandes desafios jurídicos globais de hoje, tendo como especial ênfase o tema de j...
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Construyendo puentes: colaboración jurídica entre Chile y Brasil
O século XXI tem sido palco de transformações vertiginosas, não apenas em termos tecnológicos e climáticos, mas também nas formas de cooperação jurídica internacional. Em tempos nos quais as fronteiras geopolíticas permanecem estáticas, é no campo do Direito que se edificam as pontes mais sólidas — pontes de diálogo, de epistemologias cruzadas, de práticas jurídicas sustentáveis e de justiça tr...
O século XXI tem sido palco de transformações vertiginosas, não apenas em termos tecnológicos e climáticos, mas também nas formas de cooperação jurídica internacional. Em tempos nos quais as fronteiras geopolíticas permanecem estáticas, é no campo do Direito que se edificam as pontes mais sólidas — pontes de diálogo, de epistemologias cruzadas, de práticas jurídicas sustentáveis e de justiça tr...
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Construyendo Puentes: Colaboración Jurídica entre Chile y Brasil
A presente obra emerge em um momento crucial da história regulatória e tecnológica global, em que o avanço da inteligência artificial, a regulação da internet e os desafios impostos pelo direito concorrencial e a proteção de dados pessoais moldam o futuro das sociedades democráticas. Ao reunir artigos de renomados acadêmicos e especialistas internacionais, este livro não apenas explora os desaf...
A presente obra emerge em um momento crucial da história regulatória e tecnológica global, em que o avanço da inteligência artificial, a regulação da internet e os desafios impostos pelo direito concorrencial e a proteção de dados pessoais moldam o futuro das sociedades democráticas. Ao reunir artigos de renomados acadêmicos e especialistas internacionais, este livro não apenas explora os desaf...
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Governança da inteligência artificial: regulamentações e o papel dos comitês de éticas
A Inteligência artificial (IA) está intimamente relacionada a capacidade de obter, guardar, manter e processar grandes volumes de dados através de máquinas, as quais conseguem tomar decisões informadas. A medida que a tecnologia avança, novos desafios aparecem, mormente quanto à questões de privacidade dos dados obtidos por intermédio dessa nova forma de tecnologia, bem como questões regulam...
A Inteligência artificial (IA) está intimamente relacionada a capacidade de obter, guardar, manter e processar grandes volumes de dados através de máquinas, as quais conseguem tomar decisões informadas. A medida que a tecnologia avança, novos desafios aparecem, mormente quanto à questões de privacidade dos dados obtidos por intermédio dessa nova forma de tecnologia, bem como questões regulam...
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Direito constitucional ao silêncio e as comissões parlamentares de inquérito: uma reanálise interpretativa da&#x...
A presente dissertação de mestrado tem como foco o direito ao silêncio, um consectário do 'nemo tenetur se detegere', no âmbito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Procurou-se traçar uma visão abrangente dos principais aspectos das CPIs e, dentro da sua atuação, dos motivos que sustentam o direito de permanecer calado, o que tem especial relevância para a salvaguarda das li...
A presente dissertação de mestrado tem como foco o direito ao silêncio, um consectário do 'nemo tenetur se detegere', no âmbito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Procurou-se traçar uma visão abrangente dos principais aspectos das CPIs e, dentro da sua atuação, dos motivos que sustentam o direito de permanecer calado, o que tem especial relevância para a salvaguarda das li...
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Gênero e sistema de justiça criminal: exercícios de escrita acadêmica
Este e-book é fruto de uma experiência transformadora em sala de aula, onde a disciplina optativa "Gênero e Sistema de Justiça Criminal" se tornou um espaço de diálogo, aprendizado e construção coletiva. Com base em um plano de ensino dinâmico e participativo, a autora e suas alunas mergulharam em temas cruciais como a Lei Maria da Penha, o racismo institucional e o Protocolo para Julgamento co...
Este e-book é fruto de uma experiência transformadora em sala de aula, onde a disciplina optativa "Gênero e Sistema de Justiça Criminal" se tornou um espaço de diálogo, aprendizado e construção coletiva. Com base em um plano de ensino dinâmico e participativo, a autora e suas alunas mergulharam em temas cruciais como a Lei Maria da Penha, o racismo institucional e o Protocolo para Julgamento co...
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A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da ...
Pesquisa sobre a modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação, relacionado com o artigo 27 da Lei 9.968, de 10 de novembro de 1999, no que diz respeito aos requisitos materiais para se proceder à dita modulação (segurança jurídica e excepcional interesse social), bem como no que tange ao momento em que é eficaz a declaração de inconstitucionalidade quando da ap...
Pesquisa sobre a modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação, relacionado com o artigo 27 da Lei 9.968, de 10 de novembro de 1999, no que diz respeito aos requisitos materiais para se proceder à dita modulação (segurança jurídica e excepcional interesse social), bem como no que tange ao momento em que é eficaz a declaração de inconstitucionalidade quando da ap...
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A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à...
O presente trabalho tem por escopo analisar os contornos jurídicos. O intuito é confrontar a responsabilidade do titular da conta com a responsabilidade da instituição financiera, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.
O presente trabalho tem por escopo analisar os contornos jurídicos. O intuito é confrontar a responsabilidade do titular da conta com a responsabilidade da instituição financiera, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.
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O condomínio legislativo e a limitação legal de edificações na orla urbana como instrumento de unidade...
A zona costeira brasileira, com cerca de 8.500 km de extensão, comporta dezessete estados e mais de quatrocentos municípios, correspondendo à região de maior concentração urbana do país. A especulação imobiliária e a construção não regulamentada na orla causam problemas ambientais e urbanísticos, como aumento da densidade local, comprometimento da vista para o oceano, infraestrutura ina...
A zona costeira brasileira, com cerca de 8.500 km de extensão, comporta dezessete estados e mais de quatrocentos municípios, correspondendo à região de maior concentração urbana do país. A especulação imobiliária e a construção não regulamentada na orla causam problemas ambientais e urbanísticos, como aumento da densidade local, comprometimento da vista para o oceano, infraestrutura ina...
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Terceirização nos serviços públicos de saúde
Pesquisa sobre a aplicação do instituto da terceirização de mão-de-obra na prestação de serviços públicos, com enfoque para os serviços públicos de saúde. Caracteriza os serviços de saúde como essenciais, a serem prestados prioritariamente pelo Estado, e somente de forma complementar por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Analisa a abstração dos conceitos de atividade-meio e ativi...
Pesquisa sobre a aplicação do instituto da terceirização de mão-de-obra na prestação de serviços públicos, com enfoque para os serviços públicos de saúde. Caracteriza os serviços de saúde como essenciais, a serem prestados prioritariamente pelo Estado, e somente de forma complementar por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Analisa a abstração dos conceitos de atividade-meio e ativi...
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Classificação de mercadorias: um estudo sobre a (i)legalidade da Súmula CARF nº 161 à luz da terc...
Este trabalho analisa a aplicação da Súmula CARF nº 161 nos casos de reclassificação de mercadorias, propondo uma reflexão acerca do Sistema de Classificação de Mercadorias. A pesquisa, baseada em metodologia qualitativa, descritiva e documental, concluiu que a complexidade do sistema e a subjetividade envolvida no processo de classificação não raro resultam em erros, não apenas por parte d...
Este trabalho analisa a aplicação da Súmula CARF nº 161 nos casos de reclassificação de mercadorias, propondo uma reflexão acerca do Sistema de Classificação de Mercadorias. A pesquisa, baseada em metodologia qualitativa, descritiva e documental, concluiu que a complexidade do sistema e a subjetividade envolvida no processo de classificação não raro resultam em erros, não apenas por parte d...
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A contribuição do Direito para os estudos judiciais no Brasil: uma revisão sistemática da literatura&...
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado por força da Emenda Constitucional n. 45, de 2004. Em 2025, a instituição completará 20 anos de existência, e não é possível encontarr muitos estudos acerca dela. A pergunta central da pesquisa é: qual a contribuição do Direito, como área de conhecimento, para os estudos judiciais, utilizando o CNMP como objeto? A hipótese inicial é d...
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado por força da Emenda Constitucional n. 45, de 2004. Em 2025, a instituição completará 20 anos de existência, e não é possível encontarr muitos estudos acerca dela. A pergunta central da pesquisa é: qual a contribuição do Direito, como área de conhecimento, para os estudos judiciais, utilizando o CNMP como objeto? A hipótese inicial é d...
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A utilização do prejuízo fiscal como forma de pagamento na transação tributária: um estudo sobre ...
Este trabalho analisa a utilização de créditos de prejuízo fiscal como forma de pagamento em acordos de transação tributária, com ênfase no debate sobre o termo inicial do prazo decadencial para a verificação desses créditos. O estudo busca definir qual evento deve marcar o início do referido prazo, adotando como referência o entendimento do Acórdão nº 9303-012.808 do CARF, que determina ...
Este trabalho analisa a utilização de créditos de prejuízo fiscal como forma de pagamento em acordos de transação tributária, com ênfase no debate sobre o termo inicial do prazo decadencial para a verificação desses créditos. O estudo busca definir qual evento deve marcar o início do referido prazo, adotando como referência o entendimento do Acórdão nº 9303-012.808 do CARF, que determina ...
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Novo Marco Legal das Garantias: reflexos sobre o financiamento de projetos de infraestrutura energética no&...
Este artigo investiga o impacto do novo Marco Legal das Garantias sobre o financiamento de projetos de infraestrutura energética no Brasil. A Lei nº 14.711/2023 busca facilitar a concessão de crédito e reduzir custos por meio de garantias aprimoradas e simplificação de processos. O estudo explora como o project finance, debêntures de infraestrutura e outros mecanismos de financiamento podem...
Este artigo investiga o impacto do novo Marco Legal das Garantias sobre o financiamento de projetos de infraestrutura energética no Brasil. A Lei nº 14.711/2023 busca facilitar a concessão de crédito e reduzir custos por meio de garantias aprimoradas e simplificação de processos. O estudo explora como o project finance, debêntures de infraestrutura e outros mecanismos de financiamento podem...
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Diálogo jurídico em torno do Direito argentino e brasileiro
Ao reunir renomados acadêmicos e profissionais do Direito para refletir sobre questões que vão desde o Direito Ambiental e Administrativo até a Defesa do Consumidor e a Regulação Econômica, esta obra apresenta uma abordagem comparativa e interdisciplinar, que não apenas revela as similaridades e divergências entre os dois sistemas, mas que também evidencia a riqueza de perspectivas que emerge d...
Ao reunir renomados acadêmicos e profissionais do Direito para refletir sobre questões que vão desde o Direito Ambiental e Administrativo até a Defesa do Consumidor e a Regulação Econômica, esta obra apresenta uma abordagem comparativa e interdisciplinar, que não apenas revela as similaridades e divergências entre os dois sistemas, mas que também evidencia a riqueza de perspectivas que emerge d...
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A (im)possibilidade de caracterização da discriminação de preços baseada em dados como abusiva, diante...
A presente pesquisa aborda como tema a possibilidade de considerar abusiva a técnica de discriminação de preços, realizada mediante a coleta de dados de consumidores em ambiente digital e pelo seu processamento via Inteligência Artificial, sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Se justifica em razão da expansão do consumo digital e da interação com as redes...
A presente pesquisa aborda como tema a possibilidade de considerar abusiva a técnica de discriminação de preços, realizada mediante a coleta de dados de consumidores em ambiente digital e pelo seu processamento via Inteligência Artificial, sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Se justifica em razão da expansão do consumo digital e da interação com as redes...
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O equilíbrio entre a autonomia da vontade e a proteção do consumidor nos contratos internacionais de&#...
A presente monografia explora a interação entre o Direito Internacional Privado pós-moderno e a Economia, objetivando avaliar os modelos de restrição à autonomia da vontade no Brasil e na União Europeia em relação à escolha da lei aplicável em contratos internacionais de consumo. Adotando a teoria da competição regulatória, busca-se encontrar soluções legislativas que levem à race to the to...
A presente monografia explora a interação entre o Direito Internacional Privado pós-moderno e a Economia, objetivando avaliar os modelos de restrição à autonomia da vontade no Brasil e na União Europeia em relação à escolha da lei aplicável em contratos internacionais de consumo. Adotando a teoria da competição regulatória, busca-se encontrar soluções legislativas que levem à race to the to...
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Perspectivas Atuais da Sustentabilidade: Cenários Internacional e Brasileiro
O cenário contemporâneo nos impõe desafios que transcendem fronteiras e exigem uma reflexão profunda sobre as práticas e políticas que moldam o futuro de nossas sociedades. Neste contexto, a sustentabilidade emerge como um conceito central, envolvendo não apenas questões ambientais, mas também sociais, econômicas e tecnológicas. Este livro, "Perspectivas Atuais da Sustentabilidade - Cenário Int...
O cenário contemporâneo nos impõe desafios que transcendem fronteiras e exigem uma reflexão profunda sobre as práticas e políticas que moldam o futuro de nossas sociedades. Neste contexto, a sustentabilidade emerge como um conceito central, envolvendo não apenas questões ambientais, mas também sociais, econômicas e tecnológicas. Este livro, "Perspectivas Atuais da Sustentabilidade - Cenário Int...
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Marcas de posição: uma análise acerca dos critérios de distintividade marcária no INPI sob a ótica...
Este trabalho objetiva analisar o exame do INPI acerca da distintividade marcária e a registrabilidade das marcas de posição no Brasil, se fundamentando em questões primordiais, tais como o significado de uma marca, seu valor no mercado, outras implicações relacionadas e como esses aspectos se manifestam na prática, buscando, por fim, responder a seguinte pergunta: Os critérios de avaliação...
Este trabalho objetiva analisar o exame do INPI acerca da distintividade marcária e a registrabilidade das marcas de posição no Brasil, se fundamentando em questões primordiais, tais como o significado de uma marca, seu valor no mercado, outras implicações relacionadas e como esses aspectos se manifestam na prática, buscando, por fim, responder a seguinte pergunta: Os critérios de avaliação...
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Eleições e novas tecnologias: dados, inteligência artificial e (des)informação.
Em um mundo onde as tecnologias digitais transformam rapidamente a sociedade e a política, Eleições e novas tecnologias: dados, inteligência artificial e (des)informação oferece uma análise profunda dos desafios e oportunidades que essas inovações trazem para a democracia e o processo eleitoral. Reunindo artigos de alunos de mestrado e doutorado, além de contribuições de professores renomados, ...
Em um mundo onde as tecnologias digitais transformam rapidamente a sociedade e a política, Eleições e novas tecnologias: dados, inteligência artificial e (des)informação oferece uma análise profunda dos desafios e oportunidades que essas inovações trazem para a democracia e o processo eleitoral. Reunindo artigos de alunos de mestrado e doutorado, além de contribuições de professores renomados, ...
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