| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | Direito a personalidade de gênero para crianças portadoras de hermafroditismo no Brasil | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Sousa, Thaise Pereira de |
 | 2020 | Direito à proteção dos dados pessoais no Brasil: Uma análise do sistema protetivo brasileiro, em face do tratamento de dados no contexto do covid-19 | Sankievicz, Alexandre; Magalhães, Camila Aguiar do Monte de |
 | 2021 | O direito à revisão de decisões automatizadas baseadas em inteligência artificial aplicado à proteção do direito à saúde de vieses discriminatórios | Cunha Filho, Marcio Camargo; Rocha, Heloísa Rodrigues da |
 | 2021 | Castigo ou dissuasão? Uma discussão sobre as sanções pela prática de atos contra a administração pública segundo a lei nº 12.846/2013 | Dornelas, Cyro Rodrigues de Oliveira |
 | 2021 | Uberização: autonomia ou subordinação: uma análise sob ótica do direito comparado | Lourenço Filho, Ricardo Machado; Dairell, Lucas Augusto Liberato |
 | 2017 | A jurisdição nos crimes cibernéticos : os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética | Daher, Flávio; Ramos, Jairo Francisco Pacheco |
 | 2022 | Evolução da estrutura legal dos fundos de pensão e o instituto da responsabilidade civil vis-à-vis o objetivo constitucional de garantir o desenvolvimento nacional: uma análise | Gobbo, Leandro; Almeida, Josélia C.N. de Araújo |
 | 2022 | A (in)aplicabilidade da convenção sobre responsabilidade civil de 1969 (Civil Liability Convention – CLC-69) no ordenamento jurídico brasileiro | Borges, Leonardo Estrela; Sousa, Arianna Frota Fontenelle |
 | 2021 | A proteção normativa dos dados pessoais carece de tutela penal? A proporcionalidade da criminalização do compartilhamento indevido de dados pessoais | Pinheiro, Guilherme Pereira; Carvalho, André Luís Falcão da Gama Martins |
 | 2020 | ‘Dos delitos e das penas’ e os direitos humanos: reflexões sobre o sistema penal | Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Vasconcelos, Júlia Castro |
