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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2018	Uma análise do tratamento legal para os casos de violência obstétrica no Brasil	Satyro, Helen Caroline Santana de Oliveira
	2017	Desapropriação de imóvel que cumpre a função social e a possibilidade de relativização do regime de precatório por meio do juízo de ponderação	Ferreira, Rodrigo Fernandes de Moraes; Mendes, Wallison Souza
	2022	Os desafios associados à proteção dos titulares de dados nos contratos por adesão: uma análise do direito à privacidade diante da assimetria informacional do consumidor	Lindoso, Maria Cristine Branco; Takaku, Simone Rodrigues de Oliveira
	2022	Aplicação da imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na constituição de holdings patrimoniais rurais	Bevilácqua, Lucas; Corrêa, Renatha Acatauassú Alves
	2022	Aplicação da anterioridade tributária e vigência da Lei Complementar nº 190/2022 sob a análise da aplicação sistemática de precedentes	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Santos, Yasmim Beatriz Silveira
	2022	Retroatividade e abolitio illicit na Lei de Improbidade: análise crítica ao voto do Ministro Alexandre de Moraes	Sousa, Rodrigo Machado de; Cunha, Maria Augusta Boff Ferreira da
	2022	O birdnesting como uma opção de modalidade de guarda no contexto das famílias residentes no distrito federal sob a ótica dos princípios constitucionais da solidariedade e da convivência familiar	Carvalhal, Ana Paula Zavarize; Silva, Jemima Martins e
	2016	Coleta de dados genéticos no direito brasileiro: uma análise constitucional no âmbito da Lei nº 12.654 de 28 de maio de 2012	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Costa, Ana Karoline Lopes da
	2017	Coisa julgada sobre questão prejudicial incidental no âmbito tributário	Oliveira, Paulo Mendes de; Oliveira, Karen França de
	2022	In dubio pro societate: análise à luz da reforma da Lei de Improbidade Administrativa	Matos, Marilene Carneiro; Machado, Amanda Santos
	2022	A efetividade do juiz de garantias na concretização do sistema acusatório e democratização do processo penal: estudos preliminares à luz da teoria da dissonância cognitiva	Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Rodrigues, Laio Dayan
	2022	A fixação de indenização por danos extrapatrimoniais individuais decorrentes das relações de trabalho sob a ótica do princípio da reparação integral e dos critérios do art. 223-g da CLT	Porto, Noemia Aparecida Garcia; Lopes, Isabela do Couto Ribeiro
	-	Prevenção ao covid-19 no sistema prisional brasileiro: uma análise da recomendação nº 62 do CNJ e do julgado do STJ no habeas corpus coletivo número 575.495	André Silva Ribeiro, Bruno; Carneiro Freire, Caio
	2023	As contramedidas aplicadas durante o conflito Russo-Ucraniano: análise da legitimidade e eficiência do Direito Internacional Público	Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Souza, Julia Martins
	2022-12	Desafios da economia digital: a obsolescência dos conceitos de mercadoria, serviços e estabelecimento na tributação da tecnologia da informação e comunicação (TIC)	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Cortez, Lucas William Nery
	2022	A utilização do princípio da insignificância de crimes ambientais	Borges, Leandro Estrela; Tarso, Vanessa Turíbio
	2022	A busca pela tutela das minorias de forma eficaz frente aos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário	Oliveira, Paulo Mendes de; Moreira, Tiffany Kelita Campos
	2022	Definição da natureza jurídica do bitcoin e suas repercussões tributárias	Medeiros Filho, Alberto de; Souza, Thiago Barra de
	2022	A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: um instrumento de superação do entendimento firmado em controle abstrato de constitucionalidade	Quintas, Fábio Lima; Pancieri, Shelly Giuleatte
	2022	Descrição dos objetos de licitação à luz do princípio da impessoalidade	Carneiro, Rafael Araripe; Guedes, Rodrigo Costa Monteiro