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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	Questões jurisprudenciais em matéria ambiental: uma análise empírica - retórica do discurso dos autos do acórdão da ação direta de inconstitucionalidade 6.808 no âmbito da “Pauta Verde”	Borges, Leonardo Estrela; Sousa, Carolina Andrade Caetano de
	2022	A (des)igualdade de gênero no mercado de trabalho e a licença-maternidade: análise de decisões do judiciário brasileiro	Porto, Noêmia; Amorim, Marla Cecília Romano Canêdo de
	2017	Análise da constitucionalidade do compartilhamento de documentos entre CADE e Poder Judiciário	Mendes, Gilmar Ferreira; Fernandes, Victor Oliveira; Maiolino, Isabela
	2017	O processo judicial eletrônico: PJe no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT à luz da lei nº 11.419/2006	Alves Jr, Sérgio; Dias, Francisco Canindé
	2017	A ponderação entre as liberdades comunicativas e o direito ao esquecimento no âmbito criminal	Ribeiro, Bruno André Silva; Bezerra, Flávia Danielle Pereira
	2017	Um diálogo entre liberdade de expressão e liberdade religiosa	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz
	2017	A possibilidade de múltiplas heranças a partir do reconhecimento da multiparentalidade	Carvalhal, Ana Paula; Bontempo, Eduardo Henrique Silva
	2017	A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas	Santos, Diosley Macedo dos
	2017	Refugiados ambientais: definição e proteção	Borges, Leonardo Estrela; Amorim, Angela Silva
	2017	Alternativas à prisão do devedor de alimentos: estudo do artigo 139, inciso IV, do CPC	Oliveira, Paulo Mendes de; Lima, Ana Cláudia Araújo Dantas de Fiuza
	2016	Regulamentação do marketing multinível no Brasil	Freitas Filho, Roberto; Souza, Bárbara Rodrigues de
	2017	A proibição da publicidade infantil: uma análise da resolução nº163/14 do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente e a publicidade abusiva nas relações de consumo	Wada, Ricardo Morishita; Gobbo, André Luís de Souza
	2017	O novo código comercial como realizador do princípio constitucional da livre iniciativa: a mitigação do revisionismo nos contratos empresariais	Almeida, Elielson
	2022	A análise da constitucionalidade e legalidade da taxa de fiscalização de instalação e da taxa de fiscalização de funcionamento	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Moisés, Maria Clara de Albuquerque
	2018	Remédios antitruste, medidas de preservação e separação e monitoramento: uma análise empírica dos julgados do cade na vigência da lei 12.529/2011	Athayde, Amanda; França, Maria Carolina de Sá
	2018	Uma análise do tratamento legal para os casos de violência obstétrica no Brasil	Satyro, Helen Caroline Santana de Oliveira
	2017	Desapropriação de imóvel que cumpre a função social e a possibilidade de relativização do regime de precatório por meio do juízo de ponderação	Ferreira, Rodrigo Fernandes de Moraes; Mendes, Wallison Souza
	2022	Os desafios associados à proteção dos titulares de dados nos contratos por adesão: uma análise do direito à privacidade diante da assimetria informacional do consumidor	Lindoso, Maria Cristine Branco; Takaku, Simone Rodrigues de Oliveira
	2022	Aplicação da imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na constituição de holdings patrimoniais rurais	Bevilacqua, Lucas; Corrêa, Renatha Acatauassú Alves
	2022	Aplicação da anterioridade tributária e vigência da Lei Complementar nº 190/2022 sob a análise da aplicação sistemática de precedentes	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Santos, Yasmim Beatriz Silveira