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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2022	Retroatividade e abolitio illicit na Lei de Improbidade: análise crítica ao voto do Ministro Alexandre de Moraes	Sousa, Rodrigo Machado de; Cunha, Maria Augusta Boff Ferreira da
	2022	O birdnesting como uma opção de modalidade de guarda no contexto das famílias residentes no distrito federal sob a ótica dos princípios constitucionais da solidariedade e da convivência familiar	Carvalhal, Ana Paula Zavarize; Silva, Jemima Martins e
	2016	Coleta de dados genéticos no direito brasileiro: uma análise constitucional no âmbito da Lei nº 12.654 de 28 de maio de 2012	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Costa, Ana Karoline Lopes da
	2017	Coisa julgada sobre questão prejudicial incidental no âmbito tributário	Oliveira, Paulo Mendes de; Oliveira, Karen França de
	2022	In dubio pro societate: análise à luz da reforma da Lei de Improbidade Administrativa	Matos, Marilene Carneiro; Machado, Amanda Santos
	2022	A efetividade do juiz de garantias na concretização do sistema acusatório e democratização do processo penal: estudos preliminares à luz da teoria da dissonância cognitiva	Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Rodrigues, Laio Dayan
	2022	A fixação de indenização por danos extrapatrimoniais individuais decorrentes das relações de trabalho sob a ótica do princípio da reparação integral e dos critérios do art. 223-g da CLT	Porto, Noemia Aparecida Garcia; Lopes, Isabela do Couto Ribeiro
	-	Prevenção ao covid-19 no sistema prisional brasileiro: uma análise da recomendação nº 62 do CNJ e do julgado do STJ no habeas corpus coletivo número 575.495	André Silva Ribeiro, Bruno; Carneiro Freire, Caio
	2023	As contramedidas aplicadas durante o conflito Russo-Ucraniano: análise da legitimidade e eficiência do Direito Internacional Público	Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Souza, Julia Martins
	2022-12	Desafios da economia digital: a obsolescência dos conceitos de mercadoria, serviços e estabelecimento na tributação da tecnologia da informação e comunicação (TIC)	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Cortez, Lucas William Nery
	2022	A utilização do princípio da insignificância de crimes ambientais	Borges, Leonardo Estrela; Tarso, Vanessa Turíbio
	2022	A busca pela tutela das minorias de forma eficaz frente aos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário	Oliveira, Paulo Mendes de; Moreira, Tiffany Kelita Campos
	2022	Definição da natureza jurídica do bitcoin e suas repercussões tributárias	Medeiros Filho, Alberto de; Souza, Thiago Barra de
	2022	A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: um instrumento de superação do entendimento firmado em controle abstrato de constitucionalidade	Quintas, Fábio Lima; Pancieri, Shelly Giuleatte
	2022	Descrição dos objetos de licitação à luz do princípio da impessoalidade	Carneiro, Rafael Araripe; Guedes, Rodrigo Costa Monteiro
	2022	O licenciamento ambiental no contexto da regularização fundiária urbana: Lei n° 13.465/17, mudanças e aplicações	Borges, Leonardo Estrela; Silva, Ricardo Novaes Rodrigues
	2022	O problema da capacidade jurídica da pessoa na disposição do gênero: a autonomia da vontade do menor nas relações existenciais	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Carvalho, Kelly Araújo Batista de
	2022	Constitucionalismo abusivo: conceito, desenvolvimentos e recepção na doutrina brasileira	Marques, Raphael Peixoto de Paula; Ribeiro, Emilly Evinny Vianna
	2022	O incidente de resolução de demandas repetitivas e a estagnação jurisprudencial	Oliveira, Paulo Mendes de; Silveira, Franklyn Gomes
	2022	O Estado da Necessidade Administrativa conformado pela dignidade humana: uma breve análise da atuação do TCU	Miranda, Juliana Gomes; Vieira, Noelyza Peixoto Brasil