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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	A tutela de evidência na nova lei n.º 14.470/2022: perspectivas sobre o tratamento judicial das decisões do CADE	Signorelli, Ana Sofia Cardoso Monteiro; Guimarães, Beatriz Carvalho
	2023	Inovações financeiras no Brasil: desafios regulatórios das fintechs	Roman, Flavio José; Carvalho, Sofia Costa
	2023	Reprodução heteróloga: conflito entre o direito ao sigilo do doador e investigação de paternidade, análise comparada Brasil e Portugal	Carvalhal, Ana Paula; Lima, Ana Carolina Pereira
	2023	A natureza jurídica do crédito de descarbonização: um estudo sobre os seus aspectos tributários	Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar; Costa, Vanessa Rayelli Moura
	2023	Flexibilização procedimental no CPC/2015: limites e possibilidades	Batista, Fernando Natal; Souza, Thaynara Alves De
	2023	Controvérsias sobre o regime de tributação do imposto de renda na prestação de serviços intelectuais mediante constituição de pessoa jurídica: reflexões acerca da Jurisprudência do CARF atinente ao art. 129 da Lei n. 11.196/2005	Allegretti, Ivan; Pereira, Juliana Da Gama
	2023	O conceito de constrição como requisito de admissibilidade para a oposição de embargos de terceiro sob a ótica das alterações trazidas pelo CPC/15. 2023	Batista, Fernando Natal; Alves, Giovanna Fernandes De Castro
	2023	Coisa julgada à luz dos temas 881 e 885 do STF	Batista, Fernando Natal; Amaral, Christyane Stephanie Moreira Do
	2023	O tratamento jurídico da herança digital no Brasil: entre a tradição e a inovação	Carvalhal, Ana Paula Zavarize; Buzin, Fernanda Quinderé
	2023	Diante do transbordamento racial: mecanismos de reparação presentes no acordo de Escazú orientados pela justiça socioambiental e climática	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Paula, Gabrielle Alves de
	2023	Redundância, seleção e isomorfismo: comparação entre a definição halpern-pearl e as tradicionais teorias de causalidade	Gobbo, Leandro Oliveira; Amaral Filho, Cristiano Moreira do
	2023	Contratação de serviços de treinamento de pessoal: análise do conceito de singularidade e das hipóteses de incidência contidas no regulamento de licitações e contratos do SESCOOP	Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Gonçalves, Demétrius Augustus
	2023	incompatibilidade do procedimento vigente de Emendatio Libelli com o sistema acusatório	Garcia, Rafael de Deus; Aquino, Laura Mayerhoffer Machado Clark de
	2023	Desafios e perspectivas da tributação dos mercados digitais no Brasil: uma análise das propostas legislativas à luz das recomendações da OCDE	Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Carvalho, Matheus Silva de
	2023	Os efeitos do Artigo 3º-f (pacote anticrime) da Lei 13.964/19 no processo penal e sua ação mitigatória em face do “perp walk”	Fontenele, Marília; Santana, Luiz Eduardo Martins
	2023	Impacto da modulação de efeitos em Controle Concentrado sobre a Guerra Fiscal de ICMS	Nunes, Aline Teixeira Leal; Batista, Vitor Bueno
	-	Análise da (im) pertinência na diferenciação entre trabalho urbano e rural para a caracterização do trabalho análogo à escravidão: o caso do RE 1.323.70, tema 1158 do STF	Porto, Noemia; Kuriki, Pamella Sette
	2023	Herança Digital: a validade dos contratos eletrônicos das plataformas digitais no Direito brasileiro	Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Lucas Rocha
	2023	Regularização Fundiária Urbana no Distrito Federal, análise com foco na Lei Federal n.º 13.465/2017 e seus impactos no acesso à moradia	Muniz, Izadora Nogueira dos Santos; Teixeira, Kaio de Oliveira
	2023	De silenciadas a interrompidas: a violência política de gênero sob corpos dissidentes	Brito, Maíra de Deus; Lima, Liz Maria do Nascimento