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![MONOGRAFIA_ Vitor Caputo Dias Coelho Guimarães _GRADUAÇÃO_2023.pdf.jpg](/retrieve/261485e1-f969-4a71-a0e8-3cabab2c5db1/MONOGRAFIA_%20Vitor%20Caputo%20Dias%20Coelho%20Guimar%c3%a3es%20_GRADUA%c3%87%c3%83O_2023.pdf.jpg) | 2023 | Usos e abusos da teoria do Poder Constituinte na América Latina: um estudo sobre Brasil e Venezuela a partir do Direito Constitucional Comparado | Marques, Raphael Peixoto de Paula; Guimarães, Vitor Caputo Dias Coelho |
![Monografia_ Giulia de Paiva Marmore Rios_Graduação_2023.pdf.jpg](/retrieve/c6c5ff56-9dcb-47f1-97b5-216a4cf0c2a4/Monografia_%20Giulia%20de%20Paiva%20Marmore%20Rios_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2023.pdf.jpg) | 2023 | Acordo de não persecução penal: A discricionariedade conferida ao Ministério Público pelo inciso V do art. 28-A do Código de Processo Penal e o princípio da legalidade | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Rios, Giulia de Paiva Marmore |
![Monografia_ ALBERTO RIOS JÚNIOR_Graduação_2023 (1).pdf.jpg](/retrieve/2412a5d8-1d09-484e-a324-5a8c38134b41/Monografia_%20ALBERTO%20RIOS%20J%c3%9aNIOR_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2023%20%281%29.pdf.jpg) | 2023 | Precedentes vinculantes nos processos no âmbito do Tribunal de Contas da União | Batista, Fernando Natal; Rios Júnior, Alberto |
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![Monografia_JONAS MARQUES PIMENTEL_Graduação_2015.pdf.jpg](/retrieve/26dc5d53-4d5c-40cf-beba-411a253781d1/Monografia_JONAS%20MARQUES%20PIMENTEL_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2015.pdf.jpg) | 2015 | Segurança jurídica e a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa | Victor, Sérgio Antonio Ferreira; Pimentel, Jonas Marques |
![Monografia_JOEL LOURENÇO DOS SANTOS_Graduação_2017.pdf.jpg](/retrieve/93cf7397-9e2c-4692-88ee-8af31e4f52e4/Monografia_JOEL%20LOUREN%c3%87O%20DOS%20SANTOS_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg) | 2017 | A reforma administrativa do Estado e a participação do terceiro setor: uma análise das organizações sociais e sua atuação na SES-DF | Quintas, Fábio Lima; Santos, Joel Lourenço dos |
![Artigo_DANIEL VELOSO DE ALMEIDA_Graduação_2023.pdf.jpg](/retrieve/10d93e49-2194-48f8-a23c-adc599e1a378/Artigo_DANIEL%20VELOSO%20DE%20ALMEIDA_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2023.pdf.jpg) | 2023 | Moedas Digitais de Bancos Centrais (CBDC’s): uma análise regulatória dos possíveis impactos em pagamentos transfronteiriços | Roman, Flavio José; Almeida, Daniel Veloso de |
![Artigo_IZAC LUIZ BARBOSA_Graduação_2017.pdf.jpg](/retrieve/3a701ced-a8b2-42e3-8e98-3684768c018a/Artigo_IZAC%20LUIZ%20BARBOSA_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg) | 2017 | A PEC 65/2012 e o poder de reforma do constituinte derivado frente às limitações impostas no texto Constitucional elencado no art. 60, §4º, IV | Amaral, Carlos Eduardo Frazão do; Barbosa, Izac Luiz |
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![MONOGRAFIA_Marla Cecília Romano Canêdo de Amorim_GRADUAÇÃO_2022.pdf.jpg](/retrieve/fe05b34c-767d-4d17-a226-9fedcdd3e6ef/MONOGRAFIA_Marla%20Cec%c3%adlia%20Romano%20Can%c3%aado%20de%20Amorim_GRADUA%c3%87%c3%83O_2022.pdf.jpg) | 2022 | A (des)igualdade de gênero no mercado de trabalho e a licença-maternidade: análise de decisões do judiciário brasileiro | Porto, Noêmia; Amorim, Marla Cecília Romano Canêdo de |
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![Artigo_FLÁVIA DANIELLE PEREIRA BEZERRA_Graduação_2017.pdf.jpg](/retrieve/7674e946-b2e7-4bc1-8bce-3c7ac886374a/Artigo_FL%c3%81VIA%20DANIELLE%20PEREIRA%20BEZERRA_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg) | 2017 | A ponderação entre as liberdades comunicativas e o direito ao esquecimento no âmbito criminal | Ribeiro, Bruno André Silva; Bezerra, Flávia Danielle Pereira |
![Monografia_EDUARDO SOUSA PACHECO CRUZ SILVA_Graduação_2017.pdf.jpg](/retrieve/5df1986f-704b-4907-858a-8a6218269081/Monografia_EDUARDO%20SOUSA%20PACHECO%20CRUZ%20SILVA_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg) | 2017 | Um diálogo entre liberdade de expressão e liberdade religiosa | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz |
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![Artigo_ANGELA SILVA AMORIM_Graduação_2017.pdf.jpg](/retrieve/47fddd58-4b9f-4d24-b8f6-f6848bbd515e/Artigo_ANGELA%20SILVA%20AMORIM_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg) | 2017 | Refugiados ambientais: definição e proteção | Borges, Leonardo Estrela; Amorim, Angela Silva |
![Monografia_ANA CLÁUDIA ARAÚJO DANTAS DE FIUZA LIMA_Graduação_2017.pdf.jpg](/retrieve/01677e6f-b80e-4837-a383-e847d3c13b0d/Monografia_ANA%20CL%c3%81UDIA%20ARA%c3%9aJO%20DANTAS%20DE%20FIUZA%20LIMA_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg) | 2017 | Alternativas à prisão do devedor de alimentos: estudo do artigo 139, inciso IV, do CPC | Oliveira, Paulo Mendes de; Lima, Ana Cláudia Araújo Dantas de Fiuza |
![Monografia_BÁRBARA RODRIGUES DE SOUZA_Graduação_2016.pdf.jpg](/retrieve/8dbb94ec-f02a-48da-8b69-3bd480d0d017/Monografia_B%c3%81RBARA%20RODRIGUES%20DE%20SOUZA_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2016.pdf.jpg) | 2016 | Regulamentação do marketing multinível no Brasil | Freitas Filho, Roberto; Souza, Bárbara Rodrigues de |
![Monografia_ANDRÉ LUÍS DE SOUZA GOBBO_Graduação_2017.pdf.jpg](/retrieve/1affb745-c58f-4e96-9164-be1a23d1a0d0/Monografia_ANDR%c3%89%20LU%c3%8dS%20DE%20SOUZA%20GOBBO_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg) | 2017 | A proibição da publicidade infantil: uma análise da resolução nº163/14 do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente e a publicidade abusiva nas relações de consumo | Wada, Ricardo Morishita; Gobbo, André Luís de Souza |
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