| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | Contrato de programa de saneamento público como resultado da gestão associada, em reconhecimento da inserção dos direitos fundamentais | Sampayo, Dayana Almeida Fraga; Ferreira, Francyane Hansen |
 | 2017 | A dignidade humana no fim da vida frente ao suicídio assistido | Almeida, André Vinícius Espirito Santo; Cavalcante, Argi Aires |
 | 2015 | A efetividade da prestação do serviço de saneamento básico (fornecimento de água potável) na "ilha de Torotama" - Rio Grande/RS | Longo, Ana Carolina Figueiró; Fernandes, Diogo da Silva |
 | 2010 | Ações para o cumprimento da lei Maria da Penha: as medidas protetivas de urgência | Grando, Mareli |
 | 2011 | Fato do produto: análise da responsabilidade civil do comerciante | Pinheiro, Ângela Ramos |
 | 2011-07 | Penhora online dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica em face ao princípio da dignidade da pessoa humana | Coelho, Inocêncio Mártires; Tobias, Kamilla Caetano |
 | 2012 | Judicialização da saúde: necessidade de privilegiar a estrutura do SUS | Santos, Aline Sueli de Salles; Santos, Victor Villalva Ribeiro dos |
 | 2013 | Tutela processual do direito dos animais: o processo coletivo como instrumento de concretização da proteção da fauna | Santos, Andreia Renata Viana Vilaça dos |
 | 2012 | A análise do critério da transcendência e repercussão geral no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal | Campos, André Rodrigues |
 | 2012 | As parcerias entre a empresa pública e o particular em busca da eficiência - onde a legislação precisa evoluir? | Pimenta, Jane Margarete |
