| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008-11 | Colisão dos direitos fundamentas: proposta de solução | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Guedes, Suzana Martins |
 | 2015-08 | Os juizado especiais cíveis e da fazenda pública: uma abordagem crítica sobre os procedimentos adotados no tribunal de justiça do Distrito Federal e territórios | Braga, João Ferreira; Ferreira, Marcele Lisdália Dantas |
 | 2016-02 | A função social dos bens públicos e a alienabilidade compulsória prevista na medida provisória 2.220/2001 | Vieira, Hector; Maciel, Marcony Francisco Pereira |
 | 2016-06-01 | Contratação de programa: estudo de caso recebimento sistema de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário do munício de Pão de Açúcar/AL | Marques, Salomão Taumaturgo; Costa, Valeska Cavalcante da |
 | 2014 | Necessidade de qualificação dos servidores públicos para uma efetiva fiscalização dos contratos administrativos | Silveira, Marilda; Costa, Luana Azevedo |
 | 2011 | A responsabilidade pessoal dos sócios gerentes, prevista no art. 135, III do código tributário nacional e suas divergências | Gontijo, André; Veloso, Flávia Lanza de Paula |
 | 2010 | Diplomacia parlamentar: definição original e modernas concepções | Maia, Clarita Costa |
 | 2022 | O caráter regulatório das regulações públicas | Fortini, Cristina; Oliveira, Thiago Bueno de |
 | 2022 | O sistema prisional brasileiro e a ressocialização do preso | Silva, Rafael Serafim da |
 | 2022 | Elisão fiscal | Meira, Liziane Angelotti; Pedrosa, Paulo Roberto Ximenes |
