| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013 | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária. | Bertoni, Raphael Ribeiro |
 | 2014 | Estado laico brasileiro e os desafios à sua efetividade no plano da representação política. | Coutinho, Simone Andréa Barcelos |
 | 2013 | Vício de competência no julgamento dos autos de infração sanitária. | Pereira, Flávio Henrique Unes; Delgado, Joedson de Souza |
 | 2013 | Análise crítica da doação de bens públicos imóveis como instrumento jurídico de política urbana do Distrito Federal. | Larizzatti Subiñas, Ignacio Xavier |
 | 2014 | A lei estadual paulista n. 14.946/2012 em contraposição à Constituição Federal. | Burin, Patricia Tiraboschi |
 | 2013 | Responsabilidade tributária na cisão empresarial. | Bahia, Saulo José Casali; Santos, Caio dos |
 | 2013 | Regime diferenciado de contratações públicas: os problemas e as soluções que advêm de sua doação. | Machado, Ulysses Alves de Levy; Dias, Mariana Aires Coelho Araujo |
 | 2013 | A constitucionalidade da lei de anistia: análise dos fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. | Azevedo, Márcia Regina da Silva |
 | 2014 | A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios. | Lobato, Carla Gonçalves |
 | 2013 | A impossibilidade de extensão da imunidade tributária recíproca às empresas públicas e sociedades de economia mista. | Silveira, Marilda de Paula; Itani, Bruno Lameira |
