| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | O anteprojeto da LGPD penal e a necessidade de cooperação internacional para o compartilhamento extraterritorial de dados pessoais para fins penais | Fujimoto, Mônica Tiemy; Rosa, Raíssa Roese da |
 | 2022 | Concessão e Parceria Público-Privada como forma de privatização | Galvão, Danyelle; Nascimento, Denise Limas |
 | 2022 | Criptoativos: uma descrição introdutória e multidimensional de iniciativas normativas internacionais | Motta, Débora; Brito, Thiago da Cunha |
 | 2010-07 | A aplicação imediata de dispositivos constitucionais nos entes federados (ou das normas constitucionais de cumprimento obrigatório e o “princípio da simetria) | Jobim, Alexandre Kruel; Oliveira, Wildson Prado |
 | 2007 | A litigância entre órgãos públicos despersonalizados : o exercício da personalidade judiciária pelos órgãos integrantes da união na defesa de suas competências | Coelho, Inocêncio Mártires; Siqueira, Maria Aparecida Araújo de |
 | 2022 | A boa-fé nos contratos administrativos | Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio; Silva, Jeovacir Braz da |
 | 2022 | Modulação de efeitos para proteger contribuintes de um novo caso de apropriação indébita tributária: uma reflexão sobre o dever do supremo | Fonseca, Rafael Campos Soares da; Silva, Patrícia Bouvier do Nascimento |
 | 2010 | A massificação dos contratos bancários : problema para clientes e bancos ? | Khouri, Paulo Roque; Rodrigues, Otávio Luiz; Tomazette, Marlon; Reis, Jullius Martins dos |
 | 2014 | A não relativização dos direitos da criança e do adolescente em crimes sexuais | Schelb, Guilherme Zanina; Pereira, Rafael dos Santos |
 | 2008 | A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas | Pôrto, Inês; Betini, Cinthya Luna |
