| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008 | Reflexões sobre a autoridade na realidade político-institucional do Estado brasileiro: uma análise sobre a importância do conceito de autoridade para a organização política do Estado | Souza Junior, Cezar Saldanha; Moreira, Pedro da Silva |
 | 2009 | A impossibilidade de importação de pneus usados e racauchutados provenientes de países não pertencentes ao Mercosul para o direito brasileiro | Farias, Paulo José Leite; Alvarenga, Carolina Flávia Freitas de |
 | 2011 | Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil | Ricken, Janete; Cordeiro, Roberta Alves |
 | 2008 | Interpretação do sistema de repartição de competências na Constituição Federal de 1988: possibilidade de lei distrital dispor sobre os órgãos de segurança pública do Distrito Federal | Buosi, Daniela Almeida de Carvalho |
 | 2009 | Lei de improbidade administrativa: o caso dos agentes públicos que exercem função com prerrogativa | Ramos, José Luiz |
 | 2008 | O Caso Fortuito e a Responsabilidade Civil do Estado | Ciarlini, Alvaro Luis de A.; Ciarlini, Elina Magnan Barbosa |
 | 2008 | Direitos indisponíveis da administração pública | Ramos, Nelson Luiz de Miranda |
 | 2010 | Mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : efeitos inter partes ou erga omnes? | Evangelista, Gildene |
 | 2009 | Princípios da Legalidade e da Eficiência Consubstanciada na Inexigibilidade de Licitação em Contraponto com Função de Fomento Estatal | Ximenes, Julia Maurmann; Dias, Rodrigo Ferreira |
 | 2010 | Sistema penitenciário no Brasil | Rodrigues, Marcelo de Arimathéia Lima |
