| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e a repetição do indébito tributário | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Marcílio, Carlos Flávio Venâncio |
 | 2023 | Fundamento constitucional e tipologia das ações afirmativas no direito constitucional brasileiro: uma abordagem à luz do princípio da igualdade material e da dimensão de não-discriminação do princípio da isonomia | Silva, Alexandre Vitorino |
 | 2023 | Recursos de natureza extraordinária e matérias de ordem pública: o efeito translativo nos recursos extraordinários | Porto, Inês; Ferreira, Aline da Silva |
 | 2023 | Dano ambiental e responsabilidade civil | Ximenes, Júlia Maurmann; Francisco, Jean Paulo |
 | 2023 | A reforma do judiciário brasileiro e os reflexos sobre a estrutura econômica: o risco Brasil | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Brandão, José Andrade |
 | 2023 | Da impossibilidade de controle de constitucionalidade pelo poder executivo | Coelho, Inocêncio Mártires; Pereira, Gerson Gomes |
| 2023 | Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional | Vale, André Rufino do; Gomes, Aline Cristina Ferreira |
 | 2023 | Convenção 132 da OIT: inaplicabilidade aos celetistas e a possível aplicação ao contrato de trabalho doméstico em face do disposto no princípio da proteção | Cancelli, Jacqueline Moraes Vieira |
 | 2023 | O descabimento da imunidade tributária recíproca em face da Correios celular sob o prisma do princípio da livre concorrência | Correia Neto, Celso de Barros; Ferraz, André Santos |
 | 2023 | As contribuições do Exército na segurança pública, em tempos de paz | Ximenes, Julia Maurmann; Pinto, Felipe Gonçalves |
