| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2008 | (Im)possibilidade de equiparação salarial entre Procurador do Distrito Federal e Procurador de Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público mediante deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas : (in)constitucionalidade e (in) aplicabilidade da orientação jurisprudencial n. 353 da seção de Dissídios Individuais - 1 do TST | Freitas, Robson Vieira Teixeira de |
 | 2009 | O princípio constitucional da proporcionalidade e a criminalização da posse e guarda em residência de arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, prevista no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento) | Braga, Oscar Pereira |
 | 2010 | Prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência : uma análise da prisão preventiva sob a ótica constitucional | Porto, Inês; Costa, Marcos Paulo Chagas da |
| 2007 | O Transexualismo e a dimensão prestacional da tutela da dignidade da pessoa humana | Galvão, Melissa Gehre |
 | - | Controle preventivo de constitucionalidade: Quais São as Barreiras ao Controle Prévio de Constitucionalidade Diante dos Tratados Internacionais, da Súmula Vinculante, do Mandado de Segurança Parlamentar e da Medida Provisória? | Santiago, Milton Paulo Sena |
 | 2015 | Uma releitura do inciso III do artigo 15 da Constituição da República de 1988: o direito ao voto do condenado por sentença criminal uma questão de cidadania | Silva, Paulo Borges da |
 | 2014 | Poder de investigação do ministério público e seus limites | Mattos, Marianne Júdice de |
 | 2009 | A constitucionalidade da convocação pela administração militar, de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários portadores de certificado de dispensa de incorporação para a prestação do serviço militar obrigatório | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Nilson Disconzi da |
| 2010 | Aspectos processuais e procedimentais do habeas corpus nas secretarias criminais | Gomes, Neivaldo Ferreira |
| 2010 | Princípio da celeridade e economia processual no âmbito dos departamentos judiciários | Jabali, Ricardo Guimarães |
