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Título: As contribuições do Exército na segurança pública, em tempos de paz
Autor(es): Pinto, Felipe Gonçalves
Orientador(es): Ximenes, Julia Maurmann
Palavras-chave: Forças Armadas;Segurança pública;Exército brasileiro;Poder militar
Editor: Instituto Brasiliense de Direito Público
Citação: PINTO, Felipe Gonçalves. As contribuições do Exército na segurança pública, em tempos de paz. 2023. 55 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008.
Resumo: Verificação das formas de atuação do Exército Brasileiro na segurança pública, em momentos de paz, definindo-se as funções institucionais e subsidiárias das Forças Armadas. Analisam-se, também, os órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição Federal, delimitando suas competências, funções e formas de atuação. Estudam-se os principais mecanismos de atuação policial na manutenção da ordem pública, quais sejam: o policiamento ostensivo-preventivo e o judiciário repressivo. Por fim, indicam-se as formas de atuação União Federal no combate à criminalidade, demonstrando-se a possibilidade do emprego do Exército neste mister.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4484
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