| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2010 | O princípio da seletividade do imposto sobre produtos industrializados e a justiça fiscal | Piancastelli, Marcelo; Onishi, Tatiana de Oliveira Ananias |
 | 2007 | O princípio do não-confisco e os princípios gerais da atividade econômica. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Viegas, Marcelo Antônio Rodrigues |
 | 2009 | O direito difuso à comunicação social: regulação e políticas públicas. | Ximenes, Julia Maurmann; Leonardo, Socorro Janaina Maximiano |
 | 2010 | Ruídos na tradução da linguagem jurídica para a linguagem jornalística: o papel da imprensa na concretização da democracia, dos direitos fundamentais e do acesso à justiça. | Gomes, Daniel Augusto Vila-Nova; Paixão, Maria Filomena da |
 | 2010 | A DCTF como instrumento de constituição do crédito tributário: o fim do instituto da homologação e breve análise acerca de seus prazos de decadência e prescrição | Hable, José; Amaral Júnior, Guido |
 | 2010 | Direito à isenção das contribuições para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Costa, Idervânio da Silva |
 | 2011 | Sigilo bancário e fiscal e a prevenção e o combate à corrupção na gestão de recursos públicos | Dematté, Flávio Rezende; Caldas, Olavo Venturim |
 | 2010 | A incidência do imposto de renda na indenização por dano moral | Hable, José; Santos, José Pereira dos |
 | 2009 | A revogação da isenção da COFINS em prol das sociedades civis de profissão regulamentada à luz dos tribunais superiores e da doutrina | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Léda, Fernanda Miranda |
 | 2011 | Tratamento tributário do ágio nos casos de incorporação. | Silva, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da; Moraes Junior, José Jayme |
