| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2011 | A redução da maioridade penal. | Abreu, Antonio Carlos Croner de |
 | 2010 | A utilização do cadastro de pessoas físicas – CPF de tributos federais como meio de exigir o cumprimento de obrigação acessória. | Santos, Abigair Aparecida dos |
 | 2010 | O cabimento do recurso especial contra acórdãos proferidos pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis. | Kutianski, Diogo Fonseca Santos. |
 | 2012 | A tecnologia e o poder de polícia administrativa de trânsito: estudo de caso do recurso especial 759.759-DF. | Souza Júnior, Antonio Humberto de; Sampaio, Maria Luiza da Cunha |
 | 2012 | Regulação e direito do usuário de energia elétrica. | Roman, Flávio José; Oliva, Eduardo Fróes Ribeiro de |
 | 2011 | Aplicação da multa do art. 475-J do CPC na execução provisória. | Binder, César Augusto; Santos, Rosângela Francesli |
 | 2012 | A configuração do direito de defesa no processo administrativo disciplinar após a edição da súmula vinculante n. 5 pelo Supremo Tribunal Federal. | Santos, Aline Sueli de Salles; Vieira, Janaína Porto |
 | 2012 | A divergência no cálculo do "REFIS da crise" | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Silva, Priscilla Cristine da |
 | 2011 | Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades. | Maeda, Renata de Souza |
 | 2014-02 | O Paradigma Carceráreo: até quando? | Machado, Bruno Amaral; Zubcov, Luís Renato de Alencar César |
