| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | A inconstitucionalidade do artigo 27 da Lei nº 9.868/99 | Santos, Juliana Paiva dos |
 | 2012 | A transposição de cargos e o princípio da igualdade na polícia militar do Distrito Federal. | Mello, Rodrigo Pereira de; Brandão, Jonas Martins Borges Junior |
 | 2012 | Escolas de Governo na Constituição Federal a regulamentação no âmbito da Administração Pública Federal. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Matos, Fabiana Oliveira |
 | 2012 | Crimes ambientais de competência da justiça federal. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Souza, Inácio Martins de |
 | 2012 | A autonomia dos estados e o controle de constitucionalidade de normas repetidas. | Leoncy, Léo Ferreira; Silva, Flávia Ayres de Morais e |
 | 2012-06-19 | As incongruências da sistemática da repercussão geral. | Gadelha, Larissa Benevides |
 | 2012-06-15 | Representação adequada na ação civil pública brasileira: superação da coisa julgada secundum eventum litis. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Oliveira, Andréa da Costa |
 | 2012-06-19 | Competência para o julgamento de medidas cautelares com o fim de atribuir efeito suspensivo a recurso especial. | Porto, Inês da Fonseca; Vieira, Marcelo Augusto Chaves |
 | 2012-06-19 | Exigibilidade da multa do Art. 475-J do CPC na execução provisória. | Alexandre, Márcio da Silva |
 | 2012 | O Supremo Tribunal Federal e a pré-reforma: os casos da verticalização e da fidelidade partidária como preâmbulo da reforma oficial: estaria o judiciário legislando sobre política ou apenas fazendo uma análise extensiva da lei? | Ximenes, Julia Maurmann; Barros Neto, Moisés Baldoíno de |
