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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014 | Súmula de efeito vinculante para o Superior Tribunal de Justiça: estudo sobre a viabilidade. | Siqueira, Rafael Ferreira de |
 | 2016 | Democracia em redes: a teoria da complexidade e o papel do Ministério Público nos casos que envolvem direitos sociais. | Gouvêa, Mateus de Amorim |
 | 2016 | O recente papel do poder judiciário na regulação do setor elétrico brasileiro: breve análise da política de redução das tarifas de energia elétrica instituída a partir da medida provisória nº 579/2012 | Guia Neto, Marcos Luiz dos Mares |
 | 2016 | A utilização do termo de ajustamento de conduta como instrumento auxiliar à atuação da Anatel. | Barbosa, Fabiano Jantália; Leite, Marcelo Barroso Barbosa |
 | 2016 | O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD - e o poder de polícia administrativa. | David, Talita Silva |
 | 2016 | Personalidade jurídica: os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica e sua projeção no tempo. | Guimarães, Marcelo Sales |
 | 2016 | Imprescindibilidade de procedimento de licitação para a concessão de autorização de serviço de transporte público coletivo interestadual | Sousa, Orislanne Carneiro de |
 | 2016 | Perdão legal previsto no § 5º do art. 27, da lei nº 9.514/97 e aplicação ao sistema de consórcios regulado pela lei nº 11.795/08. | Costa, Marcela de Lima da |
 | - | Fiscalização e controle no orçamento público: os princípios orçamentários e da Accountability no ordenamento jurídico brasileiro e sua influência na competência constitucional para o controle da gestão pública | Machado, Raul Chaves |
 | 2016 | Guerra fiscal do ICMS: em consonância com a proposta de súmula vinculante nº 69. | Pereira, Leonardo de Sousa |
