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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | Necessidade de adequação dos mecanismos de pressão que os funcionários públicos podem legitimamente exercer: urgência na regulamentação da greve no serviço público por lei específica. | Borges, Ricardo Araújo |
 | 2016 | O direito a uma morte digna e suas implicações na hipótese da eutanásia. | Prata, Sônia Elisa Carvalho |
 | 2016 | O Portal do Trabalho Seguro e o papel do diálogo institucional na tutela-efetivação do direito constitucional à proteção do trabalhador contra acidentes de trabalho | Ximenes, Julia Maumann; Jordão, Júlia Beatriz Fernandes |
 | 2016 | A cegueira deliberada e a responsabilização penal no crime de lavagem de bens. | Fischer, Douglas; Saraiva, Ingrid Belian |
 | 2016 | A agenda do marco regulatório das organizações da sociedade civil: uma análise da lei n. 13.019/2014. | Santos, Veríssimo Nascimento Ramos dos |
 | 2016 | CIDE Combustível: análise sob o prisma constitucional. | Mello, Felipe Ribeiro de |
 | 2015 | A prova ilícita no anteprojeto nº 156/2009: o novo código de processo penal. | Prata, Luis Henrique Cesar |
 | 2016 | A judicialização da política, o ativismo judicial e a regulamentação da fidelidade partidária no Brasil operada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal | Leite, Yara Maria Dias Teixeira |
 | 2016 | Orçamento impositivo e a Constituição | Moura, Caio Marrul |
 | 2016 | Responsabilidade civil do Estado pela tutela do preso | Atta, Stéffane Fontinelle Takis |
