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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015-08 | A responsabilidade civil da administração pública sobre verbas trabalhistas: a controvérsia sobre o tema 246 da lista de repercussão geral do STF | Coelho, Fabiano; Aquino, Ramon Ramos Ferreira de |
 | 2014 | A constatação do estado de embriaguez ao volante pelo agente de trânsito e a punição pela recusa à submissão aos testes de alcoolemia frentes ao processo administrativo como garantia. | Franco, Diego Guimarães Teles |
 | 2011 | O princípio da boa-fé e o planejamento tributário | Ribeiro, Rubens Curcino |
 | 2015 | O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores. | Melão, Guilherme Silva |
 | 2015 | A dogmática processual da antecipação de tutela no antigo e no novo código de processo civil. | Oliveira, Gabriela Politano Ribeiro de |
 | 2015 | A responsabilidade dos credores originários das cédulas de crédito bancário pela insolvência das respectivas garantias. | Machado Júnior, Arlindo |
 | 2015 | A contratação temporária pela Administração Pública e a exigência de lei regulamentadora. | Clementino, Juliana Pereira |
 | - | Shopping center: uma abordagem sobre as suas características jurídicas e evolução legal | Barreira, Ana Cláudia Lôbo |
 | 2017 | A discriminação e os assédios moral e sexual em relação ao trabalho da mulher no Brasil: proteção à procura da igualdade | Takano, Haissa Mourão |
 | - | A ineficácia do sistema penitenciário brasileiro na ressocialização dos presos | Cordeiro, Roberta; Azevedo, Alana Oliveira de |
