| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014-07-07 | A atuação dos princípios constitucionais fundamentais no embate entre economia e a realização de um estado social. | Oliveira, Talliton George Rodrigues de Oliveira |
 | 2014 | Teto remuneratório constitucional. | Vila-Nova, Daniel Augusto Diniz; Oliveira, Fábio de Souza |
 | 2014-03-19 | Dos crimes praticados por meio do computador. | Peixoto, Fabiana Di Lucia da Silva |
 | 2014 | A impossibilidade de extensão da imunidade tributária recíproca às empresas públicas e sociedades de economia mista. | Silveira, Marilda de Paula; Itani, Bruno Lameira |
 | 2014 | O planejamento tributário à luz do art. 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional. | Rodrigues, Heyrovsky Torres |
 | 2016 | A perda do mandado por infidelidade partidária e a sua inaplicabilidade ao sistema eleitoral majoritário. | Silva, Bárbara Ranny de Oliveira Vieira da |
 | 2016 | A discricionariedade administrativa sancionatória e a possibilidade de na modalidade do pregão, cumular as sanções previstas na lei n. 10.520/02 com as da lei n. 8.666/93. | Paz, Lisandro Antunes |
 | 2017 | O princípio da proteção da confiança e as decisões do Tribunal de Contas da União: reflexões sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o papel da Corte de Contas como órgão fiscalizador. | Araujo, Valter Shuenquener; Medeiros Filho, Adovaldo Dias de |
 | 2017 | A terceirização de serviços no âmbito da construção civil: uma análise sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores terceirizados. | Lourenço Filho, Ricardo Machado; Souza, Bruno Reis de |
 | 2017 | A criação de empresas offshore em paraísos fiscais como estratégia de planejamento tributário: limites e requisitos para uma prática lícita. | Pigato, Jéssica Bertulucci |
