| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013 | O estado de direito subjugado pelo estado de legalidade | Cezar, Eduardo Barreto |
 | 2011-07 | A portaria MJ/AGU 134/2011 e a anulação das anistias políticas dos cabos da FAB licenciados pela portaria 1104/GM3/1964 | Santos, Aline Sueli de Salles |
 | 2015-10-28 | A prescrição da ação de reconhecimento de paternidade e da ação de petição de herança do filho legítimo incapaz não reconhecido quando da abertura da sucessão | Oliveira, Fernanda Santos de |
 | 2015-02-27 | A teoria da liquidação zero e a observância das garantias constitucionais da segurança jurídica | Glielmo, Danielle Ferreira |
 | 2011 | Das cláusulas exorbitantes do contrato administrativo | Rocha, Túlio Sobral Martins e; Teixeira, Alex Felício |
 | 2014-06-25 | A estabilização da jurisprudência com as alterações à sistemática do CPC: em busca da efetividade da justiça | Barros, Janete Ricken de; Sampaio, Suayden Fernandes Silva |
 | 2015 | Incidência do IPTU sobre a posse: cobrança de IPTU no condomínio Ville de Montagne | Ventura, Pedro Augusto Rodrigues Braga |
 | 2013 | A coisa julgada inconstitucional | Mafra, Thiago Mendonça |
 | 2011 | A imunidade tributária recíproca extensiva às empresas estatais | Barros, Talita Gemma da Silva |
 | 2015 | Mecanismos de solução de controvérsias em recursos hídricos - estudo acerca da jurisdição especializada em matéria de águas espanhola | Bicalho, Fernando Ribeiro Lobato |
