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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014 | Regime diferenciado de contratação pública: um instrumento inovador ao regime público de contratação | Silva, André Emediado Barbosa da |
 | - | União poliafetiva: a possibilidade ou não de reconhecimento jurídico como entidade familiar dentro do contexto atual em que se insere a familia brasileira | Barros, Janete Ricken Lopes de; Chater, Luciana |
 | 2014 | A discricionariedade do ato administrativo praticado pelo administrador ou administração pública e o alcance do controle jurisdicional. | Martins, Luiz Ferreira |
 | 2014 | As parcelas constitucionais decorrentes de direitos sociais e o regime de subsídio. | Cavalcanti, Alessandra Damian |
 | 2014 | Inconstitucionalidade da lei complementar 105/2001. | Jaguaribe, Pedro Raposo |
 | 2014 | A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: cenário atual do controle difuso de constitucionalidade no direito constitucional brasileiro. | Cerqueira, Wanessa Gabrielle Maia |
 | 2014 | Pedofilia, uma doença inconveniente: Inserção em uma medida de segurança e não no cárcere. | Silva, Fernanda Helena |
 | 2014 | A edição de súmulas vinculantes e a legitimidade constitucional do controle concentrado por via abstrata. | Polo, Paola Carolina |
 | 2015 | A carga tributária indireta e os seus efeitos sobre a conciência fiscal do contribuinte . | Ferreira, Dómine Castro |
 | 2014 | O direito adquirido e o plano real: a controvérsia em torno do art. 38 da lei n. 8.880, de 1994 | Barbosa, Fabiano Jantalia; Aragão, Igor Arruda |
