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Monografia_Fernando Aurélio de Azevedo Aquino.pdf.jpg2012A partição dos Poderes da União e a necessidade de equilíbrio institucional como elemento de sustentabilidade do estado democrático de direito.Alckmin, José Eduardo Rangel de; Aquino, Fernando Aurélio de Azevedo
Monografia_Marcus Roberto Rodrigues Pereira da Silva.pdf.jpg2012Horário flexível na ANATEL: a autonomia admininistrativa.Silveira, Marilda de Paula; Silva, Marcus Roberto Rodrigues Pereira da
Monografia_Orivaldo Simão de Melo.pdf.jpg2012-06-11Poder regulamentar, sustação legislativa e separação de poderes.Porto, Inês da Fonseca; Melo, Orivaldo Simão de
Monografia_Guilherme Pupe da Nobrega.PDF.jpg2012A função política da jurisdição constitucional.Coelho, Inocêncio Mártires; Nóbrega, Guilherme Pupe da
Monografia_Yuri Pinto Milhomem.pdf.jpg2012-11-21A viabilidade da prolação de sentenças aditivas em mandado de injunção ante a separação de poderes.Barros, Janete Ricken Lopes de; Milhomem, Yuri Pinto
Monografia_Sergio Luiz Teixeira.pdf.jpg2012-10-08O procedimento de escolha dos ministros do STF: ingerência do Executivo no Legislativo: uma análise à luz do princípio da separação de poderes.Jobim, Alexandre Kruel; Teixeira, Sérgio Luiz
Monografia_Jorge Carlos Silva Lustosa.pdf.jpg2012A legitimidade do poder normativo das agências reguladoras: análise a partir do princípio constitucional da separação de poderes.Roman, Flávio José; Lustosa, Jorge Carlos Silva
Monografia_Mariana Polidorio Machado.pdf.jpg2012Nova interpretação do §6º do art. 62 da Constituição: retomada da agenda do poder legislativo.Mello, Rodrigo Pereira de; Machado, Mariana Polidorio
Monografia_Melina Barroggi Philippsen.pdf.jpg2012Agências reguladoras, legalidade e democracia: um estudo a partir do direito administrativo constitucional.Philippsen, Melina Barroggi
Monografia_Ana Beatriz Brusco.pdf.jpg2012-06-15Mandado de injunção e separação de poderes: um cotejo entre o MI 721/DF e a visão do min. Moreira Alves no MI 107 QO/DF.Assis, Arnoldo Camanho de; Brusco, Ana Beatriz

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