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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Administrativo
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Título
Autor(es)
2013
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária.
Bertoni, Raphael Ribeiro
2013
Vício de competência no julgamento dos autos de infração sanitária.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Delgado, Joedson de Souza
2013
Análise crítica da doação de bens públicos imóveis como instrumento jurídico de política urbana do Distrito Federal.
Larizzatti Subiñas, Ignacio Xavier
2013
Regime diferenciado de contratações públicas: os problemas e as soluções que advêm de sua doação.
Machado, Ulysses Alves de Levy
;
Dias, Mariana Aires Coelho Araujo
2013
Lei 8.666/93: sanções administrativas: notas a propósito de uma análise sobre sua adequação aos contratos de TI - problema, dilema, prognose.
Carvalho, André Luís de
;
Oliveira, Renilda Carvalho de
2013
A crise no conceito de permissão de serviços públicos no Brasil.
Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
2013
O estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte nas licitações públicas e o princípio da isonomia
Carvalho, André Luís de
;
Gontijo, Cláudia da Franca
2013
A abrangência da competência legislativa dos Municípios em matéria de transporte coletivo viário e a instituição de penalidades para o transporte coletivo irregular de passageiros de interesse local
Borges, Alessandro Salerno
2013
ADPF 46: uma análise da constitucionalidade do monopólio do serviço postal brasileiro.
Barbosa, Fabiano Jantalia
;
Fernandes, Tiago José Mendes
2013
O procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitações.
Neri, Leonardo José Alves Leal
Busca facetada
Autor
1
Ali, Murshed Menezes
1
Alves, Adriano Campos
1
Barros, Heberth Dias de Souza
1
Bertoni, Raphael Ribeiro
1
Borges, Alessandro Salerno
.
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Orientador
3
Carvalho, André Luís de
2
Vieira, Hector Luís Cordeiro
1
Barbosa, Fabiano Jantalia
1
Correia Neto, Celso de Barros
1
Lopes, Luís Sérgio de Oliveira
.
próximo >
Assunto
4
Licitação
4
Princípios Constitucionais
3
Agência Reguladora
3
ANEEL - Agência Nacional de Energ...
3
Atos Administrativos
.
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