| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | O direito de licitar | Cabral, Patrícia Fretta Nogueira Lima |
 | 2016 | A discricionariedade administrativa sancionatória e a possibilidade de na modalidade do pregão, cumular as sanções previstas na lei n. 10.520/02 com as da lei n. 8.666/93. | Paz, Lisandro Antunes |
 | 2017 | O princípio da proteção da confiança e as decisões do Tribunal de Contas da União: reflexões sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o papel da Corte de Contas como órgão fiscalizador. | Araujo, Valter Shuenquener; Medeiros Filho, Adovaldo Dias de |
 | 2017 | O abuso cometido pelo Ministério Público no ajuizamento das ações de improbidade administrativa. | Sousa, Márcio de Oliveira |
 | 2017 | O limite do poder regulamentar nas licitações públicas federais: uma análise da instrução normativa MP/SLTI nº 02/2008 | Ottoni, Mariana Mello |
 | 2013 | Terceirização de serviços na administração pública: a responsabilidade da Administração Pública pelos débitos trabalhistas inadimplidos pelo empregador em face dos empregados nos contratos de terceirização | Ximenes, Julia Maurmann; Gomes, Elaine Cristina |
 | 2017 | Terceirização: os reflexos das repactuações dos contratos celebrados com a administração pública com base nas convenções coletivas de trabalho | Matos, André Damas de |
 | 2017 | Uma análise da competência normativa da ANTAQ no caso do contrato de uso temporário | Barcellos, Marco Aurélio; Salles, Ana Luiza Becker |
 | 2016 | A atuação articulada do controle social e do controle externo e o fortalecimento do controle da administração pública. | Castro, Davi Assunção Salvador Nery de |
 | 2016 | Os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário. | Moreira, Diogo Rais Rodrigues; Lima Junior, Devair de Souza |
