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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Administrativo
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Autor(es)
2017
Necessidade de adequação dos mecanismos de pressão que os funcionários públicos podem legitimamente exercer: urgência na regulamentação da greve no serviço público por lei específica.
Borges, Ricardo Araújo
2017
O princípio da proteção da confiança e as decisões do Tribunal de Contas da União: reflexões sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o papel da Corte de Contas como órgão fiscalizador.
Araujo, Valter Shuenquener
;
Medeiros Filho, Adovaldo Dias de
2017
O abuso cometido pelo Ministério Público no ajuizamento das ações de improbidade administrativa.
Sousa, Márcio de Oliveira
2017
O limite do poder regulamentar nas licitações públicas federais: uma análise da instrução normativa MP/SLTI nº 02/2008
Ottoni, Mariana Mello
2017
Análise econômica do direito administrativo: o princípio da eficiência e a livre iniciativa nos serviços públicos
Missias, Jetro Coutinho
2017
Uma análise da competência normativa da ANTAQ no caso do contrato de uso temporário
Barcellos, Marco Aurélio
;
Salles, Ana Luiza Becker
2017
Análise comparativa acerca da realização de compras centralizadas pelo governo, com enfoque no Programa Nacional do Livro Didático.
Alvarenga, Rafaella Moisa
2017
Terceirização: os reflexos das repactuações dos contratos celebrados com a administração pública com base nas convenções coletivas de trabalho
Matos, André Damas de
Busca facetada
Autor
1
Alvarenga, Rafaella Moisa
1
Borges, Ricardo Araújo
1
Matos, André Damas de
1
Medeiros Filho, Adovaldo Dias de
1
Missias, Jetro Coutinho
.
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Orientador
1
Araujo, Valter Shuenquener
1
Barcellos, Marco Aurélio
Assunto
1
Administração Pública, Contrato d...
1
Administração Pública, Terceirização
1
Agência Nacional de Transportes A...
1
Agência Reguladora
1
Agência Reguladora, Contrato de U...
.
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