| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | A arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 46 à luz da jurisdição constitucional: a atualização do conceito de monopólio postal sob a égide da Constituição de 1988. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Tramontano, Allan Victor Di Paola |
 | 2016 | Verbetes 279/STF e 7/STJ, origem, aplicação e distinção entre qualificação jurídica do fato e valoração da prova. | Pupe, Guilherme; Pinho, Gustavo Nunes de |
 | 2017 | A controvérsia relativa à constitucionalidade de parágrafo 9º do art. 8º da lei 10.865/2004, relativamente à adoção de alíquotas diferenciadas de CONFINS/ Importação e PIS/ Importação sobre o ingresso de peças automotivas por empresas dedicadas à fabricação, montagem, comercialização, importação e exportação de autopeças e por empresas fabricantes de veículos e máquinas: tema 744 de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. | Resende, Fernanda Silva Riedel de |
 | 2017 | A teoria da imputação objetiva nos crimes culposos: uma valoração teórica sobre a possibilidade de utilização de critérios normativos de imputação dos delitos de imprudência. | Almeida, André Vinicius de; Silva, Juan Emanuel de Andrade |
 | 2017 | Colaboração premiada: análise dessa técnica de investigação, sob a ótica das velocidades penais amparadas pela teoria do funcionalismo penal. | Santos, Renê Rodrigues Ferreira Batista dos |
 | 2016 | Os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário e debates jurisprudenciais. | Ávila, Daniela Queiroz de |
 | 2016 | A quebra do sigilo bancário pela Receita Federal sem autorização judicial: perspectivas doutrinárias e o posicionamento do Supremo Tribuno Federal. | Rasera, Renato. |
 | 2016 | A guerra fiscal do ICMS: O contexto atual da guerra fiscal do ICMS frente à possível modulação de efeitos do Supremo Tribunal Federal, à proposta de súmula vinculante nº 69, o projeto de lei de iniciativa do Senado Federal nº 130/2014 e a solução doutrinária de aplicação de alíquota única. | Silva, Leandro Martins de Oliveira e |
 | 2017 | A constitucionalidade da regulamentação da emenda constitucional nº 87/2015 por meio do convênio ICMS nº 93/2015. | Cruz, Carolina Mendes Nolêto de Sousa |
 | 2017 | Qual é o instrumento adequado para a internalização de convênios de ICMS aprovados no CONFAZ? | Cruz, Heitor Mendes Nolêto de Sousa |
