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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08-27
Descumprimento do disposto no art. 14 da lei complementar n. 101/2000.
Paiva, Paulo Frederico Rodrigues
;
Vidi, Paulo Ricardo
2012-10-09
A isenção no imposto de renda sobre a pensão mensal, permanente e continuada recebida por anistia política
Santos, Aline Sueli de Salles
;
Cruz, Rosane Cavalheiro
2012-06-19
A incidência do ISSQN fixo nas sociedades simples de advogados no Distrito Federal.
Hable, José
;
Soares, Anna Karoliny Oliveira
2012-06-19
Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de sonegação fiscal
Martins, José Renato
;
Dória, Andre Moreira Garcez
2012-06-21
Dupla Tributação Internacional
Meira, Liziane Angelotti
;
Silva, Getulio Borges da
2012-06-21
Tratamento tributário do ágio nos casos de incorporação.
Silva, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da
;
Moraes Junior, José Jayme
2012-06-21
A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da COFINS e da contribuição destinada ao PIS: impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário
Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do
2012-06-21
A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário.
Viana, Ulisses Schwarz
;
Azambuja, Letícia Erig Osório de
2012-06-25
O princípio da irretroatividade e a lei tributária interpretativa, com enfoque na lei complementar n° 118, de 2005
Hable, José
;
Lima, Thiago Figueiredo de
Busca facetada
Autor
1
Albuquerque, Helmax Samir Ribeiro de
1
Almeida, Marcelo Santos de
1
Azambuja, Letícia Erig Osório de
1
Bosa, Lorena Vasconcelos de Abreu
1
Cavalcante, Danielle de Moura
.
próximo >
Orientador
3
Branco, Paulo Gustavo Gonet
3
Hable, José
1
Coelho, Damares Medina
1
Manzan, Leonardo Siade
1
Martins, José Renato
.
próximo >
Assunto
3
Impostos
2
Segurança Jurídica
2
Tributos
1
Anistia Política
1
Base de Cálculo
.
próximo >