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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2011-11	As cooperativas de crédito e o relacionamento com entes do poder público: o real alcance do § 3º do artigo 164 da Constitucional Federal	Meinem, Ênio
	2012-01	As deficiências da atuação legislativa como fator de ativismo: hipertrofia e omissão legislativa - uma análise da sociologia jurídica sobre o caso brasileiro de ativismo judicial	Sodré, Habacuque Wellington
	2011-05	Perspectivas para a interpretação constitucionalista: a contribuição da hermenêutica filosófica na atualização crítica do direito	Costa, Cesar Augusto Nardelli
	2012-03	Direito e jurisdição: três modelos de juiz e seus correspondentes mitológicos na obra de François Ost	Azevedo, Silvagner Andrade de
	2017-07-31	Organização criminosa: lei nº. 12.850/2013, artigo nº. 288 e nº. 288-A do código penal brasileiro.	RIBEIRO, Bruno; MORAIS, Adriana Cristina de
	2017	A sistematização da fiscalização da governança de TI no TCE/GO sob a perspectiva do TCU	Barbosa, Michely Bonsólio; Carvalho, Poliana Cristina Oliveira de
	2015	Desapropriação por utilidade pública e o princípio da dignidade da pessoas humana	Silva, José Carlos Pereira Marconi da
	2017	Interceptação telefônica e de dados e a violação da presunção de inocência	DIOLINDO, Antonio
	2017	O processo penal eleitoral e a admissibilidade da prova ilícita	SANTOS, Carlos Gomes dos
	2016	Há responsabilidade do estado, por omissão, quando em época de estiagem climática no fornecimento de água para a população? O caso de São Paulo	Pinto, Joelma Silvia Santos