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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2011-09	A normatividade do direito ao desenvolvimento: elementos para a exigibilidade judicial	Fernandes, Eric Baracho Dore
	2011-09	Relações entre a ideia de separação dos poderes e a interpretação no contexto do direito (In)determinado: da centralidade do legislador ao protagonismo do intérprete	Oliveira, Plínio Pacheco de
	2011-07	A Filosofia Comunicacional e sua aplicabilidade prática: as contribuições da teoria comunicacional no exame das presunções no Direito	Haret, Florence
	2011-07	Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica: uma relação entre garantias e incentivos à eficiência	Mariani, Rômulo Greff
	2011-07	A incorporação e a hierarquia dos direitos fundamentais sediados em tratados internacionais	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
	2011-07	Defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: o que o Supremo Tribunal Federal tem a ver com isso?	Silva, Ana Paula Pinto da; Santiago, Nestor Eduardo Araruna
	2011-07	Ativismo judicial e o papel das Cortes Constitucionais nas correções de rota da crise da democracia representativa	Oliveira, Emerson Ademir Borges de
	2011-07	Ativismo judicial	Nunes, Luiz Roberto
	2011-05	Apontamentos acerca da súmula vinculante	Magalhães, Marcelo Cosme de Souza
	2011-05	Teoria da argumentação jurídica aplicada à atividade jurisdicional	Rocha, Rafael da Silva
	2011-05	Perspectivas para a interpretação constitucionalista: a contribuição da hermenêutica filosófica na atualização crítica do direito	Costa, Cesar Augusto Nardelli
	2011-05	A influência das ciências na reviravolta linguístico-pragmática da hermenêutica jurídica	Assis, Christiane Costa
	2011-05	A atualização do sentido da norma sem a alteração de seu texto: uma análise na perspectiva da teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda	Bezerra, Rodrigo José Rodrigues
	2011-05	O direito a um meio ambiente artificial sem poluição visual	Timbo, Maria Santa Martins
	2011-05	El Hábeas Data Como Medio de Tutela del Derecho Fundamental a la Autodeterminación Informativa	Bazán, Víctor
	2011-05	Normas penais em branco: uma breve análise sobre a sua constitucionalidade	Cunha, Luiza Fontoura da
	2010-11	A desconstrução do mito da raça e a inconstitucionalidade de cotas raciais no brasil.	Kaufmann, Roberta Fragoso Menezes
	2010-11	Ações afirmativas: estado e cidadania.	Ximenes, Julia Maurmann
	2010-11	O sistema tributário na constituição e eventual reforma.	Martins, Ives Gandra da Silva
	2010-11	Juízo de adequação dos critérios legais de concessão do benefício de prestação continuada na jurisdição constitucional e as contribuições da análise econômica do direito.	Bicca, Carolina Scherer