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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2009-09	Interpretação e concretização normativo-constitucional.	Silva, Kelly Susane Alflen da
	2009-09	A forma Federativa de Estado como cláusula pétrea: uma abordagem hermenêutica.	Coelho, Inocêncio Mártires
	2010-01	O poder executivo e o descumprimento de leis inconstitucionais: uma breve análise dos argumentos desfavoráveis.	Mello, Cristiana de Santis Mendes de Farias
	2009-09	A extensão da eficácia Erga Omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação (in)constitucional.	Leite, Glauco Salomão
	2009-09	A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do Artigo 136 do CTN.	Berti, Flávio Azambuja; Lustoza, Helton Kramer
	2010-01	A eficácia dos direitos fundamentais nas relações laborais.	Silveira, Bruno Furtado
	2008-11	Gestão democrática das cidades.	Amorim, Victor Aguiar Jardim de
	2008-11	Vinte anos de (des)constituição: do positivismo ao neoconstitucionalismo.	Alban, Thiago Anton
	2008-11	Inconstitucionalidade do artigo 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao Ne bis in idem e violação à proibição de excesso.	Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
	2008-11	Acerca de decisões relevantes do STF sobre o sistema constitucional tributário a partir da constituição de 1988.	Valadão, Marcos Aurélio Pereira
	2008-11	Considerações acerca da admissibilidade da argüição de descumprimento de preceito fundamental.	Mello, Marco Aurélio
	2008-11	Argüição de descumprimento de preceito fundamental – conceitos e aplicabilidade factível analisados e construídos fundamentalmente sob os pilares da hermenêutica jurídica – parte III.	Garcia, Kelly Gracie Pinto
	2008-11	Liberdade e prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pós-constituição de 1988.	Estellita, Heloisa
	2009-07	Aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo RGPS não extingue o vínculo institucional do servidor público municipal titular de cargo efetivo.	Mendes, Nestor Peres
	2009-07	Aplicabilidade da penhora on-line no direito processual civil brasileiro.	Freitas, Gabriela Oliveira
	2009-07	O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da técnica da ponderação de princípios.	Quinaud Pedron, Flávio Barbosa
	2009-07	La discriminación racial y étnica en la jurisprudencia del tribunal europeo de derechos humanos.	Rey Martínez, Fernando
	2009-07	A encruzilhada jurídica entre a “tradição” processual e a perspectiva fundamental dos direitos.	Oliveira, Emerson Ademir Borges de
	2009-07	O princípio do processo tempestivo.	Pariz, Ângelo Aurélio Gonçalves
	2009-07	O combate de Dworkin à discricionariedade judicial.	Fellet, André Luiz Fernandes