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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2013 | Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Barbagalo, Fernando Brandini |
| 2013 | O direito como um medium democrático: o quociente de coligação e seu paradoxo democrático | Ciarlini, Alvaro; Kersten, Ignácio Mendez |
| 2010 | O cidadão como fator real do poder na pós-modernidade: a hermenêutica jurídica popular e a construção jurisdicional dos direitos das minorias no Brasil | Coelho, Inocêncio Mártires; Maia, Márcio Barbosa |
 | 2023 | O desrespeito ao mínimo existencial do consumidor superendividado pelo Decreto n. 11.150/2022: uma análise à luz dos princípios fundamentais e da força normativa da constituição | Machado, Mônica Sapucaia; Souza, Tânia Geralda Lucas de |
| 2009 | Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização de serviços: análise crítica da Súmula 331 do TST | Gico Junior, Ivo Teixeira; Santos, Diogo Palau Flores dos |
 | 2022 | A democratização da jurisdição constitucional: o acesso das entidades de classe de âmbito nacional ao controle de constitucionalidade | Borges, Ademar; Santos, Evilázio Vítor de Souza |
 | 2023 | Princípio da proibição do retrocesso, coeficiente de cálculo da pensão por morte e a reversão de cotas: análise sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 103/2019 | Abade, Denise Neves; Silva, José Carlos Batista da |
