| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2026 | O Sistema Único de Saúde no banco de réus do Supremo Tribunal Federal: o direito à saúde pública sob jurisdição do STF | Silva, Rafael Silveira e; Silva, Sérgio Felipe de Melo |
 | 2025 | Democracia e financiamento público das campanhas eleitorais: observância dos preceitos constitucionais da democracia representativa, pluralidade e igualdade na distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha | Cavalcante Filho, João Trindade; Rocha Filho, Júlio Firmino |
 | 2021 | Formalidades do procedimento licitatório: a função da tutela penal diante de irregularidades | Salvador Netto, Alamiro Velludo; Berlandi, David Luiz Pereira |
 | 2025 | Dados pessoais sensíveis: rol exemplificativo ou taxativo? uma análise da categoria especial à luz da LGPD | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Gimenez, Carina Magda de Souza |
 | 2025 | Em busca da legitimidade dos crimes ambientais | Neto, Orlando Faccini; Horta, Rodrigo Carlos Horta |
 | 2024 | O Processo Administrativo Disciplinar Federal em busca de seu julgador natural | Sousa Filho, Ademar Borges de; Gadelha, José Júlio |
 | 2023 | Mecanismos de Distinguishing no Direito brasileiro: Uma proposta de modelo para aplicação e afastamento dos precedentes judiciais | Quintas, Fábio Lima; Silva, Rafael Santos de Barros |
 | 2024 | Reclamação: premissas para a sua utilização como controle de precedentes | Wambier, Luiz Rodrigues; Delmondes, João Paulo Sales |
 | 2024 | Sanção premial pelo Tribunal de Contas da União: as condutas esperadas do particular | RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves; CAVALCANTI, Luís Felipe Vasconcelos de Melo |
 | 2025 | Fishing expedition no âmbito do processo penal brasileiro à luz da lei de abuso de autoridade | Bello Filho, Ney; Mendes, Luis Gustavo Orrigo Ferreira |
