| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2024 | A vagareza permissiva da norma penal e o poder de disposição no ato de julgar quem é usuário ou traficante: uma análise de votos do julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral n. 635.659/SP | GARCIA, Rafael de Deus; BARRETTO, Marcos Campos |
 | 2025 | Prescrição penal no Superior Tribunal De Justiça: função social da dogmática e poder punitivo no Brasil | Garcia, Rafael de Deus; Carvalho, Monique Vaz |
 | 2025 | Modulação de efeitos pelo STF em matéria tributária: uma análise da ratio decidendi e dos fundamentos determinantes das decisões | Côrtes, Osmar Paixão; Silva, Rebeca Azevedo da |
 | 2025 | O Tribunal de Contas da União e a LGPD: estudo de caso crítico sobre a auditoria do Acórdão 1384/2022 | Alves, Clara da Mota Santos Pimenta; Santos, Izabelly Karoline Romão |
 | 2025 | Consensualidade na improbidade administrativa: perspectivas para o acordo de não persecução civil à luz da teoria do diálogo das fontes | Abade, Denise Neves; Menicucc, Rodrigo Trindade Castanheira |
 | 2025 | Entre o esquecimento e a verdade: o instituto jurídico da reabilitação criminal aplicado a crimes imprescritíveis no Brasil | Abade, Denise Neves; Balbinot, Fernanda |
 | 2025 | Política pública de abrigamento no enfrentamento à violência doméstica no estado de Goiás | Monteiro, Roberta Amanajás; Machado, Stefane Fiúza Cançado |
 | 2025 | Linguagem simples e justiça militar: um diagnóstico da utilização de legal design na compreensão das sentenças | Garcia, Rafael de Deus; Freitas, Mosair Gomes Lima de |
 | 2023 | A ação rescisória e os padrões decisórios | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Pinheiro, Igor Itapary |
 | 2022 | STF decide: como a expansão do plenário virtual durante a pandemia da covid-19 impactou a deliberação no Supremo Tribunal Federal | Sousa Filho, Ademar Borges de; Olivon, Beatriz Arantes |
