Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021-04-23	Análise do sistema de premialidade do acordo de colaboração premiada à luz do princípio da legalidade	Callegari, André Luís; Carneiro, Gisela Borges de Araújo
	2021-06-28	Modulação de efeitos em matéria tributária: análise do argumento do impacto orçamentário nas decisões do Supremo Tribunal Federal	Correia Neto, Celso de Barros; Lima, Gabriela Pimenta Rego
	2021-06-29	Modulação de efeitos na jurisdição constitucional em matéria tributária: uma análise de seus pressupostos materiais de aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Santos, André Torres dos
	2021	O estado fiscal e a recuperação de débitos fiscais de baixo valor da união por transação fiscal	Abboud, Georges; Carnauba, Aline Soares Lucena
	2021	A criminalização da mera dívida do icms (próprio) declarado: Análise crítica do RHC 163.334 do Supremo Tribunal Federal	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Galvão Júnior, José Luiz de Mendonça
	2021	Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade	Mendes, Gilmar Ferreira; Souza Junior, Eurípedes José de
	2021	A padronização decisória na era da inteligência artificial: uma possível leitura hermenêutica	Abboud, Georges; Pereira, João Sérgio Dos Santos Soares
	2021	As conexões de confiança entre consumidores e fornecedores: a boa-fé objetiva nos atendimentos das ouvidorias de seguros	Wada, Ricardo Morishita; Rodrigues, Kédina de Fátima Gonçalves
	2021	Delito de corrupção como antecedente de lavagem de dinheiro: um estudo limitado ao julgamento do sexto embargos infringentes na AP.470 pelo Supremo Tribunal Federal	Grandis, Rodrigo de; Amaral, Cleber Jair
	2021	Da efetividade das decisões provenientes da corte interamericana de direitos humanos nos presídios brasileiros: bloqueios institucionais e métodos de superação	Borges, Leonardo Estrela; Torres, Marjorie Brenda Gouveia Rocha
	2021	Representação feminina na política e candidaturas fictícias: o caso do RESPE 193-92	Mendes, Gilmar Ferreira; Landim, Valéria Dias Paes
	2021-04	A responsabilidade civil como instrumento de gestão de riscos e crises ambientais	Freitas Filho, Roberto; Rodrigues, Lucas Trompieri
	2021	A inconstitucionalide de leis brasileiras: entre causas e efeitos	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Pereira, Marcos Antonio
	2021	O novo Código Florestal e o princípio da vedação de retrocesso: uma análise das alterações retrógradas da reserva legal e da área de preservação permanente	Farias, Paulo José Leite; Braúna, Mikaela Minaré
	2021	Exame da proporcionalidade e da razoabilidade nos julgados envolvendo a apreensão e o perdimento de bens pelo transporte ilegal de madeiras	Robl Filho, Ilton Norberto; Oliveira, Cláudio Luiz Ferreira de
	2021	O julgamento dos “casos de excessivo rigor” pelo Tribunal de Contas da União: um olhar sobre a insegurança jurídica dos agentes públicos encarregados de licitações	Silveira, Marilda de Paula; Santos, Celso Rodrigo Lima dos
	2021	Um olhar sobre a Lei 13.655/2018: expectativa e realidade na aplicação da norma pelos Tribunais de Contas brasileiros	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Moreira Filho, Getúlio Velasco
	2021	A controvérsia sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo: como conciliar interesses econômicos e preservar a dignidade humana	Mendes, Gilmar Ferreira; Silva Junior, Gilmar Menezes da
	2021	A representação dos hipossuficientes no controle abstrato de constitucionalidade: o acesso à jurisdição constitucional pelos carentes de recursos	Silva, Rafael Silveira e; Marques, Edson Rodrigues
	2021	A judicialização das escolhas regulatórias do setor elétrico	Robl Filho, Ilton Norberto; Golfetto, Verônica de Camargo