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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	A efetividade do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) à luz dos princípios da isonomia, da celeridade e da segurança jurídica	Quintas, Fábio Lima; Oliveira, Aline Arêdes de
	2021	Jurisdição constitucional e a coisa julgada tributária	Pinheiro, Guilherme Pereira; Seefelder Filho, Claudio Xavier
	2021	Liberdade de expressão e fake news: uma análise acerca da possibilidade de regulação das redes sociais à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal	Branco, Gustavo Gonet; Ribeiro, Keila Cristina De Lima Alencar
	2021	Guerra fiscal do ITCMD na lavratura de inventários extrajudiciais: conflito de competência na tributação de bens móveis	Faria, Luiz Gurgel de; Borges, Paulo Henrique Marinho
	2021	Regime jurídico do crédito: o acesso de micro e pequenas empresas e a concretização normativa	Wada, Ricardo Morishita; França, Emilio Carlo Teixeira de
	2021	Protoanálise sinepeica dos princípios da precaução e da proporcionalidade: uma abordagem crítica da matriz consequencialista	Robl Filho, Ilton Norberto; Coêlho, Sérgio Henrique Furtado
	2021	Decisões automatizadas, revisão humana e direito à proteção de dados: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Reis, Nazareno César Moreira
	2021	O direito fundamental à saúde, ativismo judicial e judicialização: à luz dos precedentes do STF sobre fornecimento de medicamentos sem registro e de alto custo	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Oliveira, Luiz Gustavo Caratti de
	2021	A participação histórica do Senado Federal no controle concreto de constitucionalidade: o caso do Funrural e a tese da mutação constitucional do artigo 52, X, da CR/88. 2018	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Monteiro, Lálida de Figueiredo
	2021	O precedente obrigatório e a imposição de padrão decisório	Wambier, Luiz Rodrigues; Portela, João Filho de Almeida
	2021	Direitos fundamentais aos refugiados Venezuelanos	Bachur, João Paulo; Bitar, Jinny Nice Brandão
	2021	Desenvolvimento institucional no controle externo: a interpretação normativa e o poder do Tribunal de Contas da União	Silva, Rafael Silveira e; Romeiro, Georgia Valverde Leao
	2021	Conflitos estruturais envolvendo o direito à saúde: análise processual para definição de um modelo que previna decisões desestruturantes	Quintas, Fábio Lima; Leite, Eder Machado
	2021	Instrumentalidade como causa e consequência: estudo sobre a influência da terceira fase metodológica do Direito Processual Civil	Wambier, Luiz Rodrigues; Rodrigues, Dayane Venâncio de Oliveira
	2021	Execução de penas ilícitas e o papel do sistema de justiça: um estudo das decisões do TJDFT em matéria de execução penal em 2020	Ferreira, Carolina Costa; Barreto, Daniela França
	2021	A nova morfologia do trabalho e a tutela constitucional dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores lato sensu: uma releitura do âmbito de proteção e da eficácia das normas inscritas no art. 7º da Constituição Federal	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Boas, Ana Paula Villas
	2021	O foro por prerrogativa no Supremo Tribunal Federal: as crônicas de uma ciranda jurisprudencial	Robl Filho, Ilton Norberto; Ataíde, João Roberto Silva
	2021	O direito à presença em audiência de custódia como direito fundamental: uma análise do cenário do Distrito Federal em 2019-2020	Ferreira, Carolina Costa; Ocampos, Lorena Alves
	2021	O emprego das forças armadas em situações de conflitos internos graves: uma análise das regras de engajamento e a compatibilidade com os direitos fundamentais	Callegari, André Luís; Sousa, Flávia Ximenes Aguiar de
	2021-06-24	O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça negocial penal: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público	Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Gontijo, Maria Letícia Nascimento