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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021-02	Função social da propriedade rural e os critérios de desapropriação: por quais caminhos tem percorrido a tutela jurisdicional?	Silva, Rafael Silveira e; Moreira, Elmucio Jacinto
	2021-02	O direito, a integridade e a jurisdição constitucional: análise do aborto segundo as propostas de Ronald Dworkin e de John Finnis	Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Coutinho, Elvio Ibsen Barreto de Souza
	2021-02	O princípio da autonomia partidária: a tensão entre a liberdade interna e o controle de constitucionalidade dos estatutos dos partidos políticos	Mendes, Gilmar Ferreira; Barros, Ezikelly Silva
	2021-02	Reformas estruturais e o estado de coisas inconstitucional	Robl Filho, Ilton Norberto; Santana, Felipe Augusto Viégas Alves e
	2021-02	Compliance e anticorrupção: aperfeiçoamentos legais para eficiência dos incentivos à adoção de medidas e programas de integridade empresarial no Brasil	Silva, Rafael Silveira e; Alencar, Fellipe Roney de Carvalho
	2021-02	A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça e a necessidade de readequação da técnica de julgamento do recurso especial	Quintas, Fábio Lima; Carvalho, Fernando Gaião Torreão de
	2021-02	A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Batista, Fernando Natal
	2021-02	O problema carcerário brasileiro e o judiciário: juízes/as são agentes de segurança pública? reflexões sobre (in)coerência e alteridade	Mendes, Soraia da Rosa; Samuel, Fernando Oliveira
	2021-02	O incidente de resolução de demandas repetitivas e o Superior Tribunal Militar: um estudo sobre a estabilidade, a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais militares	Ferreira, Carolina Costa; Mello, Fernando Pessoa da Silveira
	2021-02	Verdade e justiça negocial: o paradigma filosófico do novo realismo como limite à expansão dos espaços de consenso no campo jurídico-penal brasileiro	Callegari, André Luis; Santana, Gabriel Andrade de
	2021-02	Formação e aplicação do precedente judicial: a tensão entre o STF e o TST no caso de responsabilidade subsidiária de ente público em relação de terceirização	Quintas, Fábio Lima; Melo, Gabriela Fonseca de
	2021-02	Curadoria da presunção de constitucionalidade da norma na ação direta de inconstitucionalidade: revisitando o papel do Advogado-Geral da União	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Mendonça, Grace Maria Fernandes
	2021-02	Cadastro e registro de imóveis rurais e o direito à propriedade no Brasil: integração dos cadastros e segurança jurídica	Freitas Filho, Roberto; Pereira, Gustavo Faria
	2021-02	Transparência tributária, custos de transação tributários e eficiência arrecadatória	Afonso, José Roberto Rodrigues; Vettorato, Gustavo
	2021-02	A execução antecipada da pena em face do princípio da presunção de inocência	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Carvalho Filho, Jacob Fortes de
	2021-02	A reclamação como instrumento de superação dos precedentes qualificados	Wambier, Luiz Rodrigues; Nadal, João Eduardo de
	2021-02	A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas: a dispensação de medicamentos por ordem judicial entre os anos 2015 e 2017 no estado de Goiás	Fuck, Luciano Felício; Silva Neto, João Felipe da
	2021	Das audiências de custódia: aspectos constitucionais, penais, econômicos, e iminentes	Ciarlini, Álvaro; Zerbini, Marcelo de Siqueira
	2021-02	Os programas de compliance como sintoma do avanço do direito penal contemporâneo	Callegari, André Luis; Medeiros, Joaquim Pedro de
	2021-02	Juridicidade na aplicação da medida cautelar de indisponibilidade de bens pelo tribunal de contas da união contra particulares contratantes com o estado	Silva, Rafael Silveira e; Anelli, Jonilson Marcel Silva