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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	As respostas da jurisdição constitucional brasileira em momentos de crise: jurisprudência da crise no brasil (?)	Cortez, Rafael de Paula Santos; Bitencourt, Najara Loureiro
	2021	Formalidades do procedimento licitatório: a função da tutela penal diante de irregularidades	Salvador Netto, Alamiro Velludo; Berlandi, David Luiz Pereira
	2021	A personificação dos entes dotados de inteligência artificial como possibilidade de lhes atribuir responsabilidade civil	Doneda, Danilo; Bezerra, Carlos Eduardo Gonçalves
	2021	ITBI e progressividade fiscal: análise à luz dos princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária	Cortez, Rafael De Paulo Santos; Grossi, André Dechichi
	2021	Educação ambiental: uma análise da percepção dos discentes acerca da disciplina Direito Ambiental no curso de direito da Universidade Estadual do Piauí em Teresina	Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Demes, Thalita Garcia
	2021	Dissolução parcial nas sociedades limitadas análise econômica sobre a apuração de haveres antes e após o CPC de 2015	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Garcia, Sérgio Roberto
	2021	Mediação no contrato individual de trabalho: análise de sua efetividade como instrumento de política pública e justiça social	Batista, Renato Oliveira
	2021	Análise da medida socioeducativa de internação sob enfoque do princípio da proteção integral	Conti, Thomas Victor; Nascimento, Renan Valmeida do
	2021	Papel dos municípios na segurança pública	Lopez, Felix Garcia; Souza, Rafael Marques
	2021	Uma análise do impacto das procuradorias municipais no projeto brasileiro de estado democrático de direito	Cortez, Rafael de Paula Santos; Lima, Patricia Borghi Brasilio de
	2021	Jurisdição e economia política constitucional: controle de políticas públicas na ADPF e análise econômica do direito pragmática às restrições constitucionais	Conti, Thomas Victor; Simão, Lucas Tavares
	2021	Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: paradigma de mutação (in)constitucional	SILVA, Rafael Silveira e; Ferreira Júnior, José Rodrigues
	2021	Desinformação e regulação de redes sociais digitais.	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pinho Filho, José Célio Belém de
	2021	Acesso à justiça e o procedimento sumaríssimo do processo trabalhista	Doneda, Danilo; Alciprete, Felipe Augusto Pereira
	2021	Adesão facultativa do produtor rural ao regime jurídico empresarial: deferência (ainda) necessária ou favorecimento indevido?	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Queiroz, Diwey Starnly Ferreira
	2021	Responsabilidade extracontratual do estado: estudo de caso sobre as rebeliões no presídio “Urso Branco” - RO	Silva, Rafael Silveira e; Costa, Daniella Moura Palha
	2021	A aplicação do instituto da recuperação judicial para associações com fins econômicos: estudo de caso da recuperação judicial do Instituto Cândido Mendes	Timm, Luciano Benneti; Oliveira, Alexsandro Cruz de
	2021	Elementos da gestão contábil, instrumento de transformação, para as organizações da sociedade civil	Pereira, Flávio Henrique Unes; Marques, Airton Tadeu
	2021	Dano moral de natureza trabalhista: ineficácia legal sob a ótica do judiciário	Silva, Rafael Silveira e; Mello, Samantha Fonsenca Stul Santos e
	2021	Análise econômica do direito na recuperação judicial	Timm, Luciano Benneti; Sredoja, Patricia