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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	Gerenciamento de conflitos previdenciários repetitivos na justiça multiportas: análise dos benefícios por incapacidade	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Demo, Roberto Luis Luchi
	2021	Sweatshop como local de produção - de roupas a direitos humanos com logomarca	Machado, Mônica Sapucaia; Ikezaki, Regina
	2021	Fiscalização de investimentos de fundos de pensão: o caso da OABPREV-SP	Conti, Thomas Victor; Carvalheiro, Paulo José
	2021	Participação popular na produção de leis: uma análise dos canais de legislação participativa on-line	Silva, Rafael Silveira e; Ferreira, Paulo de Almeida
	2021	Sistema de saúde privado na Constituição de 1988: uma análise crítica da jurisprudência dos Tribunais Superiores à luz da teoria liberal de Frederik Hayek	Cortez, Rafael de Paula Santos; Casalleiro, Nelson Ricardo
	2021	Uma análise sobre os limites da atuação da Advocacia Pública em juízo: democracia, direitos fundamentais e interesse público	Machado, Monica Sapucaia; Silva, Maurício Lorena Coelho da
	2021	O combate às fake news e ao discurso de ódio no inquérito do STF nº 4.781/DF: análise na perspectiva do direito fundamental à liberdade de expressão	Castro, Paulo Alexandre Batista de; Grossi, Karina Broze Naimeg
	2021	O uso de dados pessoais pelo setor público e as administrações tributárias no contexto da LGPD	Pereira, Flávio Henrique Unes; Brito, José Valmi
	2021	Os impactos da Emenda Constitucional n.º 97 quanto à fragmentação e à representatividade partidária: uma análise da Região Metropolitana de Campinas/SP	Lopez, Felix Garcia; Cirilo, Guilherme Hansen
	2021	O advogado como compliance officer: o conflito ético entre o sigilo profissional e o dever de denunciar	Cortez, Rafael de Paula Santos; Iacona, Gláucia Aparecida Ferreira
	2021	Lei nº 13.655: a reação legislativa ao principiologismo decisório: segurança jurídica e devido processo legal decisório como vetores de aplicação em meio à nova ordem principiológica	Wimmer, Miriam; Soub, Davi Carvalho
	2021	O alcance da imunidade tributária recíproca às estatais que prestam serviços públicos e atuam em regime de concorrência à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Fuck, Luciano Felício; Moraes, Marize Damasceno
	2021	Um estudo sobre a estruturação societária dos produtores rurais de alho pessoa física de Minas Gerais quanto a responsabilização dos sócios	Tomazette, Marlon; Romanni, Luis Adriano Martins
	2021	Negociação coletiva no desporto profissional: ferramenta eficaz para suprir as omissões da Lei Pelé?	Tomazette, Marlon; Souza, Fabrício Trindade de
	2021	O poder normativo das agências reguladoras: a implementação da análise de impacto regulatório (AIR) no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	Pinheiro, Guilherme; Santos, Enos Paulo Nascimento
	2021	Uma análise do registro de oportunidade nas licitações de tecnologia da informação e comunicação: perspectivas a partir do acórdão nº 2569/2018 – TCU/Plenário	Machado, Mônica Sapucaia; Santana, Luana Nunes
	2021	Gestão contábil nas organizações da sociedade civil	Lopez, Felix Garcia; Marques, Airton Tadeu
	2021	Natureza das operações de licença de uso e de direito de licença de distribuição de software e impactos no imposto sobre a renda das pessoas jurídicas	Pereira, Flávio Henrique Unes; Munhoz, Rodrigo Evangelista
	2021	Lei 8.137/90: uma visão crítica, à luz do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do recurso ordinário em habeas corpus n.163.334-SC	Salvador Netto, Alamiro Velludo; Lopes, Paulo Danilo Reis
	2021	Corrupção privada uma análise do bem jurídico tutelado à luz da intervenção mínima	Conti, Thomas Victor; Madeira, Patricia Queiroz