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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	A natureza jurídica dos emolumentos extrajudiciais e a inconstitucionalidade dos repasses a outras entidades: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Belluzzo, Moema Locatelli
	2021	Análise crítica do procedimento licitatório da dispensa de licitação prevista na Lei 13.979/2020	Cortez, Rafael de Paula Santos; Fontes, Miguel Janeiro Martos
	2021	O fundamento constitucional da proteção de dados: ferramentas constitucionais de controle do poder dos comunicadores fiduciários	Mendes, Gilmar Ferreira; Souza, Matheus Barra de
	2021	Compliance como mecanismo de combate à corrupção: comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Santos, Luiz Antonio
	2021	Arbitragem tributária: um modelo eficiente na resolução de conflitos fiscais	Martins, Kallyd da Silva
	2021	Políticas de incentivos fiscais para doações diretas às organizações da sociedade civil	Conti, Thomas Victor; Carrenho, Ana Carolina Barros Pinheiro
	2021	Controle externo de municípios: diálogo institucional entre câmaras municipais e o Tribunal de Conta Estadual em Minas Gerais	Dias, Lucinea
	2021	Análise da reversão de dados anonimizados via produção antecipada de provas	Doneda, Danilo Cesar Maganhoto; Lievori, Johnny Estefano Ramos
	2021	Dano moral de natureza trabalhista: ineficácia legal sob a ótica do judiciário	Silva, Rafael Silveira e; Mello, Samantha Fonseca Steil Santos e
	2021	O dano temporal como bem jurídico suscetível de autonomia e sua aplicação nas ações judiciais dos consumidores hipervulneráveis	Pereira, Flávio Henriques Unes; Wada, Ricardo Morishita; Araújo, Rogério Luiz Silveira
	2021	Efeitos da revisão contratual por vício na licitação e o pagamento de indenização	Abrusio, Juliana; Lobato, Luiz Felipe da Silva
	2021	Ativismo, publicismo e processos estruturais: um estudo de caso sobre a ACP da Represa Laranja Doce	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Souza, Hudson Jorge Oliveira de
	2021	Transação tributária, uma realidade no Brasil	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Cardoso, Yuri Aurelio Nascimento Arantes
	2014	Diálogos institucionais: uma avaliação do equilíbrio entre os poderes legislativo e judiciário e da viabilidade político-jurídica de sua aplicação no Brasil	Santiago, Marcus Firmino; Pontes, Roberto Carlos Martins
	2021	A utilização do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça como instrumento para auxiliar na prevenção e na desjudicialização do poder judiciário	Pinheiro, Guilherme; Souza, Paula Ferro Costa de
	2021-06-29	Revisitação do mecanismo da repactuação de preços nos contratos de serviços de natureza continuada, a partir da jurisprudência do TCU e das normas de regência	Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
	2021	A supressão das garantias reais na recuperação judicial: o impacto na concessão de créditos bancários	Tomazette, Marlon; D'Albuquerque, Júlia de Baére Cavalcanti
	2021-06-18	Seguro de responsabilidade civil de dirigentes de empresas estatais brasileiras: análise da viabilidade do seguro D&O diante do regime jurídico aplicável e análise dos limites das coberturas com estudo de caso nos contratos da Infraero	Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Saraiva, Andressa Medeiros
	2021-07	A nova lei de introdução às normas do direito brasileiro e o consequencialismo nas ações formativas da magistratura brasileira	Timm, Luciano Benneti; Rocha, Fernando Clemente da
	2021	O sobrestamento do processo administrativo disciplinar na lei orgânica da Polícia Civil do estado de São Paulo	Pereira, Flávio Henrique Unes; Araújo, Luís Otávio Cavalcanti Soares de