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Título: A correção monetária da tabela de incidência do imposto de renda pessoa física e o princípio da proibição de tributo com efeito de confisco.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Porto, Inês da Fonseca
Sá, Acrísio Pereira de
Palavras-chave: Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física;Tabela de Incidência;Correção Monetária
Data do documento: 18-Jun-2012
Citação: SÁ, Acrísio Pereira de. A correção monetária da tabela de incidência do imposto de renda pessoa física e o princípio da proibição de tributo com efeito de confisco. Brasília, 2010. 59f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A presente monografia trata da correção monetária anual da tabela de incidência do imposto de renda pessoa física, em face do princípio constitucional da proibição de tributo com efeito de confisco. Discute-se se a correção dessa tabela por índice inferior ao verificado na inflação no mesmo período, ou a ausência de correção, podem levar à incidência do tributo sobre renda ou provento fictícios, portanto com efeito de confisco, em face da inexistência de acréscimo patrimonial.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/289
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