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Título: A infiltração policial em organizações criminosas: limites de atuação do agente infiltrado
Autor(es): Barros, Letícia Oliveira
Orientador(es): Ribeiro, André Bruno Silva
Palavras-chave: Crime organizado;Organizações criminosas;Agente infiltrado;Lei 12.850/13;Responsabilidade penal
Citação: BARROS, Letícia Oliveira. A infiltração policial em organizações criminosas: limites de atuação do agente infiltrado. 2020. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
Resumo: Este artigo acadêmico tem por finalidade analisar o instituto da infiltração policial, introduzido no ordenamento jurídico pela Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/13), bem como sua origem histórica e no ordenamento brasileiro e sua admissibilidade pela doutrina e jurisprudência. Abordando os requisitos legais da infiltração. Objetivando suprimir as controvérsias concernentes à responsabilidade penal do agente infiltrado.
Abstract:This academic article aims to analyze the institute of police infiltration, introduced in the legal system by the Criminal Organizations Law (Law 12.850 / 13), as well as its historical origin and in the Brazilian system and its admissibility by doctrine and jurisprudence. Addressing the legal requirements of infiltration. Aiming at eliminating the controversies concerning the criminal liability of the infiltrated agent.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3487
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