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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | O controle de discricionariedade do agente público no momento do combate e prevenção ao covid-19 uma análise das técnicas de atribuição e controle de discricionariedade dos agentes públicos investigados na operação para bellum no estado do Pará | Bello Filho, Ney de Barros; Castro, Diego Luiz Lima de |
| 2023 | Violência e Covid 19: pandemias que se entrelaçam uma análise do feminicídio em Teresina - Piauí | Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Oliveira, Valéria Débora de Sena Rosal Oliveira |
| 2023 | Colisão entre direitos fundamentais: O Direito à vida frente ao Direito de Liberdade Religiosa em decorrência da COVID-19 | Rosenvald, Nelson; Barreto Junior, Eduardo Jorge Ausier |
| 2023 | Princípios em Dworkin e Alexy: análise das diferenças entre as concepções e sobre seu impacto na interpretação | Bachur, João Paulo; Menezes, Lourenço Teixeira |
![DISSERTACAO_CAMILA MARIA FOLTRAN LOPES_MESTRADO_2021.pdf.jpg](/retrieve/7787b988-73e2-432e-9e02-8c8acb0d51c3/DISSERTACAO_CAMILA%20MARIA%20FOLTRAN%20LOPES_MESTRADO_2021.pdf.jpg) | 2022 | Responsabilidade da administração pública direta por encargos trabalhistas nas terceirizações: uma discussão longe do fim | Pereira, Flávio Henrique Unes; Lopes, Camila Maria Foltran |
![DISSERTAÇÃO_LUCAS DALTRO JATAHY FONSECA_MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf.jpg](/retrieve/cd863f83-d497-4dcf-a93f-1e26bc067f83/DISSERTA%c3%87%c3%83O_LUCAS%20DALTRO%20JATAHY%20FONSECA_MESTRADO%20EM%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL.pdf.jpg) | 2021 | A ponderação de princípios constitucionais no caso da vaquejada | Mendes, Gilmar Ferreira; Fonseca, Lucas Daltro Jatahy |
![DISSERTAÇÃO_GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/2631b8a3-d4d2-4182-9024-3a4506ee57b3/DISSERTA%c3%87%c3%83O_GERMANO%20TAVARES%20PEDROSA%20E%20SILVA_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | O instituto do impeachment do Presidente da República e o processo de afastamento do prefeito municipal: uma análise processual e inferências sobre a dimensão política | Bachur, João Paulo; Silva, Germano Tavares Pedrosa e |
![Dissertação_LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO_Mestrado_2021.pdf.jpg](/retrieve/170f1a4b-89b4-44da-9836-9ae86cc349c2/Disserta%c3%a7%c3%a3o_LEONARDO%20CERQUEIRA%20E%20CARVALHO_Mestrado_2021.pdf.jpg) | 2021-02 | A proceduralização na forma de autorregulamentação regulada: um modelo de concretização da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas à luz do constitucionalismo social | Mendes, Gilmar Ferreira; Carvalho, Leonardo Cerqueira e |
![DISSERTAÇÃO_NAZARENO CÉSAR_MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf.jpg](/retrieve/4cb71454-7d4b-40e7-adeb-cb16b3e5d0e9/DISSERTA%c3%87%c3%83O_NAZARENO%20C%c3%89SAR_MESTRADO%20EM%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL.pdf.jpg) | 2021 | Direito à proteção de dados e decisões automatizadas: os direitos do titular à luz da LGPD | Mendes, Laura Schertel; Reis, Nazareno César Moreira |
![DISSERTAÇÃO_ WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/9e68b4d0-9db0-4489-a4c5-6680d7b75d7a/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20WILDSON%20DE%20ALMEIDA%20OLIVEIRA%20SOUSA%20_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2020 | Poder administrativo sancionador do estado: discussão do princípio bis in idem pela interface com o Direito administrativo e o Direito penal | Silva, Rafael Silveira e; Sousa, Wildson de Almeida Oliveira |
![DISSERTAÇÃO_ RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIAÇÃO _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/17b7cd66-c5ea-463c-b32d-3e8e7cca237f/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20RAPHAEL%20AUGUSTO%20PINHEIRO%20ANUNCIA%c3%87%c3%83O%20_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2017 | O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em face da Lei da Desoneração da Folha de Pagamento - lei 12.546/2011 | Afonso, José Roberto Rodrigues; Anunciação, Raphael Augusto Pinheiro |
![DISSERTAÇÃO_ MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/eff45ff5-f679-470c-b994-9eb6897a9fd9/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20M%c3%81RCIO%20GIORGI%20CARCAR%c3%81%20ROCHA_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2019 | Direito à cidade em Teresina: lagoas do norte para quem? | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Rocha, Márcio Giorgi Carcará |
![DISSERTAÇÃO_ MANUELLA RIOS DE SOUZA MARTINS ANDRADE_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/9881c6d1-d18d-4d9e-a78f-0630c0fc3ac7/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20MANUELLA%20RIOS%20DE%20SOUZA%20MARTINS%20ANDRADE_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | Jurisdição e crise: o regime fiscal extraordinário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 106/2020 | Correia Neto, Celso de Barros; Andrade, Manuella Rios de Souza Martins |
![DISSERTAÇÃO_ LIZIA IARA BODENSTEIN HENRIQUE _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/5b64032d-63ee-40e8-a397-9bd1ba3d0c06/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20LIZIA%20IARA%20BODENSTEIN%20HENRIQUE%20_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2018 | O Homeschooling como uma via legítima de orientação educacional das crianças e sua compreensão como expressão da autonomia familiar | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Henrique, Lizia Iara Bodenstein |
![DISSERTAÇÃO_ JOSILENNI DE ALENCAR FONSECA SANTOS _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/6a430ecf-9561-437a-9585-7101bc08c331/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20JOSILENNI%20DE%20ALENCAR%20FONSECA%20SANTOS%20_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Santos, Josilenni de Alencar Fonseca |
![DISSERTAÇÃO_ JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/6d751b0d-a0b3-4c32-b166-5ffb506e2fc2/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20JOSE%20WILSON%20FERREIRA%20DE%20ARAUJO%20JUNIOR%20_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2020 | Construção jurisprudencial sobre fraudes relativas à cota de gênero eleitoral: como pensam os tribunais? | Silva, Rafael Silveira e; Araújo Júnior, Jose Wilson Ferreira de |
![DISSERTAÇÃO_ DANIEL FÉLIX GOMES ARAÚJO _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/77224c25-3967-4358-8fdc-371ef4198bc3/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20DANIEL%20F%c3%89LIX%20GOMES%20ARA%c3%9aJO%20_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | Regramento estadual constitucionalmente adequado da resolução consensual de conflitos sobre equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos | Wambier, Luiz Rodrigues; Araújo, Daniel Félix Gomes |
![DISSERTAÇÃO_ CLEVERSON MOREIRA LINO _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/0353aab0-302e-424d-9616-7f46aeec10b0/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20CLEVERSON%20MOREIRA%20LINO%20_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | O compliance como meio de preservação dos direitos constitucionais trabalhistas no estado democrático | Robl Filho, Ilton Norberto; Lino, Cleverson Moreira |
![DISSERTAÇÃO_ANA KARLA LEAL GOMES _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/0b17e0af-74dd-4d4f-a594-e68d81d1525e/DISSERTA%c3%87%c3%83O_ANA%20KARLA%20LEAL%20GOMES%20_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | Judicialização do direito à saúde | Bachur, João Paulo; Gomes, Ana Karla Leal |
![DISSERTAÇÃO_LAURA ALICE BOGÉA PRASERES SANTOS_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/b075b9f0-41ba-4c21-964e-f12d2a7e357d/DISSERTA%c3%87%c3%83O_LAURA%20ALICE%20BOG%c3%89A%20PRASERES%20SANTOS_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021-03 | Proteção dos direitos autorais na internet: uma análise à luz da doutrina do fair use e do direito fundamental de acesso à informação | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Santos, Laura Alice Bógea Praseres |
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