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Título: A relativização atípica da coisa julgada e o princípio da segurança jurídica.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Silva, Daniel André Magalhães da
Palavras-chave: Coisa Julgada;Segurança Jurídica
Data do documento: 20-Dez-2012
Citação: SILVA, Daniel André Magalhães da. A relativização atípica da coisa julgada e o princípio da segurança jurídica. Brasília, 2012. 58f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O instituto da coisa julgada é o grande responsável pela manutenção da segurança nas relações jurídicas e consequentemente o alcance da paz social, escopo de qualquer sociedade organizada. Esse instituto não é absoluto, admitindo algumas hipóteses de relativização, que se encontram positivadas em nosso ordenamento jurídico, para que decisões viciadas que já estão acobertadas pelo manto da coisa julgada e que cumpram certos requisitos, possam ser revistas. Ocorre que há uma nova corrente doutrinária que afirma ser perfeitamente plausível desconstituir a coisa julgada por critérios atípicos (não positivados), relativizando-a por inconstitucionalidade ou por injustiça, todavia esse posicionamento pode causar insegurança jurídica e dificultar as relações dos membros da sociedade.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/724
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