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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/734
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Cavalli, Kátia | - |
dc.contributor.author | Souza, Ana Pauloa D'Avila de | - |
dc.date.accessioned | 2013-02-18T18:03:58Z | - |
dc.date.available | 2013-02-18T18:03:58Z | - |
dc.date.issued | 2013-02-18 | - |
dc.date.submitted | 2012 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Ana Pauloa D'Avila de. O âmbito de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza na atividade de beneficiamento. Brasília, 2012. 53f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/734 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca definir o âmbito de incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza na atividade de beneficiamento. A abordagem do conflito de competência entre o Imposto sobre Serviços e o Imposto sobre Produtos Industrializados,a definição do conceito dos termos beneficiamento e industrialização e os aspectos materiais das hipóteses de incidência tributária do Imposto sobre Serviços apontam os parâmetros para determinar o âmbito de incidência do imposto municipal. A definição do regime de tributação na atividade de beneficiamento por encomenda é o norte para a solução da problemática abordada neste estudo. A análise do tema tem por base a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial realizada através do método dedutivo. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Tributação | pt_BR |
dc.subject | Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | pt_BR |
dc.subject | Imposto Sobre Produtos Industrializados | pt_BR |
dc.title | O âmbito de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza na atividade de beneficiamento. | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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