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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/734
Título: | O âmbito de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza na atividade de beneficiamento. |
Autor(es): | Souza, Ana Pauloa D'Avila de |
Orientador(es): | Cavalli, Kátia |
Palavras-chave: | Tributação;Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;Imposto Sobre Produtos Industrializados |
Data de submissão: | 2012 |
Citação: | SOUZA, Ana Pauloa D'Avila de. O âmbito de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza na atividade de beneficiamento. Brasília, 2012. 53f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | O presente trabalho busca definir o âmbito de incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza na atividade de beneficiamento. A abordagem do conflito de competência entre o Imposto sobre Serviços e o Imposto sobre Produtos Industrializados,a definição do conceito dos termos beneficiamento e industrialização e os aspectos materiais das hipóteses de incidência tributária do Imposto sobre Serviços apontam os parâmetros para determinar o âmbito de incidência do imposto municipal. A definição do regime de tributação na atividade de beneficiamento por encomenda é o norte para a solução da problemática abordada neste estudo. A análise do tema tem por base a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial realizada através do método dedutivo. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/734 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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