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dc.contributor.authorBraga, Flávia Almeida de Sousa Oliveira-
dc.date.accessioned2013-05-06T12:46:35Z-
dc.date.available2013-05-06T12:46:35Z-
dc.date.issued2013-05-06-
dc.date.submitted2013-
dc.identifier.citationBRAGA, Flávia Almeida de Sousa Oliveira . A repercussão da teoria de Peter Häberle no controle abstrato de constitucionalidade brasileiro: a abertura procedimental como instrumento de legitimação democrática do processo de tomada de decisão judicial. Brasília, 2013. 61f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/821-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho analisa os mecanismos de democracia deliberativa aplicáveis ao processo de tomada de decisão em sede de controle abstrato de constitucionalidade. A experiência em diversos julgamentos protagonizados pelo Supremo Tribunal Federal tem demonstrado que o magistrado, em casos cuja relevância transcende os interesses dos sujeitos diretamente envolvidos, afetando a sociedade por um todo, e que versam sobre temas interdisciplinares, não se mostra autossuficiente para chegar à melhor decisão sem antes promover a pluralização do debate constitucional e, consequentemente, considerar alternativas interpretativas para o caso em análise. Nesse sentido, a Corte Constitucional tem recorrido a audiências públicas e ao ingresso de amici curiae, à solicitação de informações a outros órgãos do Judiciário, assim como à transmissão simultânea de julgamentos. Tais instrumentos tem ampliado o círculo de intérpretes da Constituição, com inspiração na doutrina de Peter Häberle, proporcionando considerável incremento democrático nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectInterpretação Constitucionalpt_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectPeter Häberlept_BR
dc.titleA repercussão da teoria de Peter Häberle no controle abstrato de constitucionalidade brasileiro – a abertura procedimental como instrumento de legitimação democrática do processo de tomada de decisão judicial.pt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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