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dc.contributor.advisorBarros, Janete Ricken Lopes de
dc.contributor.authorAlves, Max Rogério
dc.date.accessioned2013-05-23T18:25:08Z
dc.date.available2013-05-23T18:25:08Z
dc.date.issued2013-05-23
dc.date.submitted2013
dc.identifier.citationALVES, Max Rogério. A impossibilidade do trânsito em julgado de capítulos de sentença em momentos diversos. Brasília, 2013. 52f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/837
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de estudo sobre a (im)possibilidade de trânsito em julgado de capítulos de sentença em momentos diversos. O tema é fonte de muitas discussões, tanto doutrinárias quanto jurisprudenciais, assim, seja por parte de quem o defende ou quem o rejeita, há argumentos congruentes e com amplo embasamento jurídico de ambos os lados. Além disso, seus efeitos atingem amplamente grande parte da matéria referente ao Direito Processual Civil, da cumulação de pedidos na petição inicial ao termo inicial para o cálculo do prazo decadencial da ação rescisória. Por meio da análise de um julgado específico sobre o assunto infere-se que, quando se apresenta o tema ao judiciário, a decisão sobre o trânsito em julgado de capítulos de sentença pode sofrer alterações até a manifestação final no respectivo processo.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectCoisa Julgadapt_BR
dc.subjectSentençapt_BR
dc.subjectRecursos, Efeitospt_BR
dc.titleA impossibilidade do trânsito em julgado de capítulos de sentença em momentos diversos.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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