A impossibilidade do trânsito em julgado de capítulos de sentença em momentos diversos.

Abstract

Trata-se de estudo sobre a (im)possibilidade de trânsito em julgado de capítulos de sentença em momentos diversos. O tema é fonte de muitas discussões, tanto doutrinárias quanto jurisprudenciais, assim, seja por parte de quem o defende ou quem o rejeita, há argumentos congruentes e com amplo embasamento jurídico de ambos os lados. Além disso, seus efeitos atingem amplamente grande parte da matéria referente ao Direito Processual Civil, da cumulação de pedidos na petição inicial ao termo inicial para o cálculo do prazo decadencial da ação rescisória. Por meio da análise de um julgado específico sobre o assunto infere-se que, quando se apresenta o tema ao judiciário, a decisão sobre o trânsito em julgado de capítulos de sentença pode sofrer alterações até a manifestação final no respectivo processo.