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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3300
Título: | Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos na constituição |
Autor(es): | Ferreira, Megbel Abdalla Ribeiro |
Palavras-chave: | Direitos Políticos;Base constitucional para a aplicação das normas relativas ao Direito Eleitoral;Formas de entendimento do processo eleitoral;Legislação;Sanção;Aplicação da Norma |
Editor: | IDP/EAB |
Citação: | FERREIRA, Megbel Abdalla Ribeiro. Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos na constituição. 2012. 57 f. Monografia de Especialização (Pós-graduação em Direito Constitucional) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021. |
Resumo: | Abordagens sobre questões pertinentes aos direitos políticos, propriamente ditos,
fazendo pontuações sobre os princípios constitucionais brasileiros, o sistema dos
direitos fundamentais, as garantias constitucionais, os direitos políticos, na sua
essência, os partidos políticos e, ao final, sobre o princípio da anualidade da lei
eleitoral e do devido processo eleitoral. Desenvolve suscintamente aspectos
relativos aos questionamentos cotidianos que o eleitor espera em sede de
indagação quanto a legislação e julgados que regulamentam, norteiam e impelem o
aplicador do direito para a solução dos mais variados casos desta matéria. |
Abstract: | Approaches on issues relevant to political rights, per se, making scores on the constitutional principles brazilians, the system of fundamental rights, the constitutional guarantees, political rights, in its essence, the political parties and, in the end, on the principle of the annuality of electoral law and the due electoral process. Develops suscintamente aspects relating to everyday questions that voters waiting in inquiry as to the law and tried to regulate, govern and spur the skin of the right to the solution of the most varied cases of this matter. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3300 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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