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Efeitos do investimento público em infraestrutura de transporte no desenvolvimento econômico: uma análise para&#...
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre os investimentos públicos federais e estaduais em infraestrutura de transportes e o crescimento do PIB per capita dos estados brasileiros e do Distrito Federal entre 2001 e 2020. Utilizando dados em painel dinâmico e estático (efeitos fixos, System GMM e Difference GMM), os resultados indicam efeitos positivos nos curto e médio prazos, porém nã...
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre os investimentos públicos federais e estaduais em infraestrutura de transportes e o crescimento do PIB per capita dos estados brasileiros e do Distrito Federal entre 2001 e 2020. Utilizando dados em painel dinâmico e estático (efeitos fixos, System GMM e Difference GMM), os resultados indicam efeitos positivos nos curto e médio prazos, porém nã...
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Utilização de modelos de aprendizado de máquina em duas das maiores instituições bancárias brasileiras para...
Este trabalho busca avaliar qual dos métodos de aprendizado de máquina apresenta maior eficiência na análise de risco de crédito. Para isso, foram considerados os modelos Suport Vector Machine (SVM), Deep Learning com Perceptron Multicamadas (MLP), Gradient Boosting e Decision Tree, utilizando métricas como acurácia, precisão, recall, F1-Score, AUC-ROC e Validação Cruzada para compará-los. Além...
Este trabalho busca avaliar qual dos métodos de aprendizado de máquina apresenta maior eficiência na análise de risco de crédito. Para isso, foram considerados os modelos Suport Vector Machine (SVM), Deep Learning com Perceptron Multicamadas (MLP), Gradient Boosting e Decision Tree, utilizando métricas como acurácia, precisão, recall, F1-Score, AUC-ROC e Validação Cruzada para compará-los. Além...
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Prescrição nos Tribunais de contas: contribuições para maior efetividade do controle externo e segurança ju...
A presente dissertação teve como objetivo principal avaliar em que medida a ausência de lei federal específica para regulamentar a ocorrência da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória no âmbito dos tribunais e conselhos de contas brasileiros estaria acarretando insegurança jurídica para os jurisdicionados e reduzindo a efetividade das decisões dos tribunais de contas. Para a...
A presente dissertação teve como objetivo principal avaliar em que medida a ausência de lei federal específica para regulamentar a ocorrência da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória no âmbito dos tribunais e conselhos de contas brasileiros estaria acarretando insegurança jurídica para os jurisdicionados e reduzindo a efetividade das decisões dos tribunais de contas. Para a...
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Autoconteção no Supremo Tribunal Federal: atos interna corporis e controle jurisdicional de atos de poder&#...
A perspectiva de que o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro vem perdendo, ao longo da história, a sua capacidade de autocontenção é corrente na academia e na sociedade brasileira contemporânea. Alega-se a existência de uma vertente política na atuação dos Ministros da corte, tendente tanto à criação de regramentos, a partir de julgamentos de controle de constitucionalidade, que não...
A perspectiva de que o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro vem perdendo, ao longo da história, a sua capacidade de autocontenção é corrente na academia e na sociedade brasileira contemporânea. Alega-se a existência de uma vertente política na atuação dos Ministros da corte, tendente tanto à criação de regramentos, a partir de julgamentos de controle de constitucionalidade, que não...
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Distribuição de slots e o impacto econômico nas empresas aéreas
O objetivo deste artigo é estudar a regulação do mercado aéreo civil doméstico brasileiro, mais especificamente se a política de distribuição de slots tem impacto econômico nas empresas que exploram a atividade de transporte aéreo público regular. Para tanto, foi realizada revisão de literatura sobre: a regulação do transporte aéreo tanto no âmbito internacional, quanto no contexto brasile...
O objetivo deste artigo é estudar a regulação do mercado aéreo civil doméstico brasileiro, mais especificamente se a política de distribuição de slots tem impacto econômico nas empresas que exploram a atividade de transporte aéreo público regular. Para tanto, foi realizada revisão de literatura sobre: a regulação do transporte aéreo tanto no âmbito internacional, quanto no contexto brasile...
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Conselhos entrelaçados influenciam as práticas anticompetitivas no mercado brasileiro?
Este estudo investiga se a posição de empresas em redes de conselhos entrelaçados (interlocking directorates) está associada à ocorrência de práticas anticompetitivas no mercado de capitais brasileiro. A pesquisa realiza uma análise exploratória dos conceitos relacionados à governança corporativa, dos filtros econômicos utilizados em investigações antitruste e da literatura sobre redes co...
Este estudo investiga se a posição de empresas em redes de conselhos entrelaçados (interlocking directorates) está associada à ocorrência de práticas anticompetitivas no mercado de capitais brasileiro. A pesquisa realiza uma análise exploratória dos conceitos relacionados à governança corporativa, dos filtros econômicos utilizados em investigações antitruste e da literatura sobre redes co...
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O papel dos indicadores do planejamento estratégico na tomada de decisões do Tribunal Regional Eleitoral&#x...
Esta dissertação analisa a contribuição dos indicadores do plano estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (ciclo 2016–2021) na tomada de decisões da alta administração e das lideranças da Justiça Eleitoral. A pesquisa revisita a literatura acadêmica e especializada sobre a Nova Gestão Pública a partir da política de gestão do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a cul...
Esta dissertação analisa a contribuição dos indicadores do plano estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (ciclo 2016–2021) na tomada de decisões da alta administração e das lideranças da Justiça Eleitoral. A pesquisa revisita a literatura acadêmica e especializada sobre a Nova Gestão Pública a partir da política de gestão do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a cul...
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A regulação da inteligência artificial: tendências regulatórias globais
O objetivo central deste relatório consiste em mapear as abordagens regulatórias globais para subsidiar a tramitação legislativa do Projeto de Lei n° 2.338/2023 (PL nº 2338/23) no Brasil.
O objetivo central deste relatório consiste em mapear as abordagens regulatórias globais para subsidiar a tramitação legislativa do Projeto de Lei n° 2.338/2023 (PL nº 2338/23) no Brasil.
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Percepções sobre a gestão de bens imóveis no setor público: uma análise comparativa entre os órgãos&#x...
Esta dissertação apresenta um estudo sobre as práticas, desafios e possibilidades de inovação na gestão patrimonial imobiliária do Governo do Distrito Federal (GDF). O contexto da pesquisa parte da constatação de que, embora os bens imóveis públicos representem um ativo estratégico de grande valor, sua administração ainda enfrenta obstáculos como a ausência de visão estratégica, fragm...
Esta dissertação apresenta um estudo sobre as práticas, desafios e possibilidades de inovação na gestão patrimonial imobiliária do Governo do Distrito Federal (GDF). O contexto da pesquisa parte da constatação de que, embora os bens imóveis públicos representem um ativo estratégico de grande valor, sua administração ainda enfrenta obstáculos como a ausência de visão estratégica, fragm...
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Percepções acerca da atuação da segunda linha centralizada na Controladoria-Geral do Distrito Federa
O corrente trabalho analisa as percepções dos gestores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) acerca da atuação da segunda linha, centralizada na Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) por meio da Coordenação de Unidades de Controle Interno (Couci), instituída pelo Decreto nº 39.988/2019. Fundamentado no Modelo das Três Linhas do Institute of Internal Auditors (IIA) e na leg...
O corrente trabalho analisa as percepções dos gestores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) acerca da atuação da segunda linha, centralizada na Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) por meio da Coordenação de Unidades de Controle Interno (Couci), instituída pelo Decreto nº 39.988/2019. Fundamentado no Modelo das Três Linhas do Institute of Internal Auditors (IIA) e na leg...
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Aderência e alcance do FINISA: uma análise da distribuição de recursos em municípios brasileiros com d...
Nas últimas décadas, o setor de infraestrutura consolidou-se como eixo estratégico para o desenvolvimento econômico e social, impactando diretamente a produtividade, a competitividade e a qualidade de vida da população. No Brasil, o debate sobre o financiamento desse setor articula tanto o protagonismo estatal quanto a participação do capital privado por meio de concessões e parcerias. Ai...
Nas últimas décadas, o setor de infraestrutura consolidou-se como eixo estratégico para o desenvolvimento econômico e social, impactando diretamente a produtividade, a competitividade e a qualidade de vida da população. No Brasil, o debate sobre o financiamento desse setor articula tanto o protagonismo estatal quanto a participação do capital privado por meio de concessões e parcerias. Ai...
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A inclusão do primeiro emprego no FIES e a sustentabilidade do programa para os casos de financia...
Esta dissertação tem como objetivo apresentar o modelo FIES Primeiro Emprego, que propõe a integração entre financiamento estudantil e políticas de empregabilidade, voltado a estudantes de baixa renda matriculados em cursos da nova economia. O modelo substitui a vinculação das prestações à renda familiar pela associação à renda futura do egresso, promovendo maior equidade e sustentabilida...
Esta dissertação tem como objetivo apresentar o modelo FIES Primeiro Emprego, que propõe a integração entre financiamento estudantil e políticas de empregabilidade, voltado a estudantes de baixa renda matriculados em cursos da nova economia. O modelo substitui a vinculação das prestações à renda familiar pela associação à renda futura do egresso, promovendo maior equidade e sustentabilida...
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A relação dinâmica entre a dívida pública e investimento agregado no Brasil pós-plano Real
No atual contexto fiscal, marcado por elevado endividamento, torna-se essencial compreender os impactos da dívida pública sobre o investimento e o crescimento econômico. No caso do Brasil, há escassez de estudos que investiguem, de forma causal e sistemática, como níveis elevados de dívida afetam a trajetória do investimento agregado. Este estudo tem como objetivo verificar se choques na d...
No atual contexto fiscal, marcado por elevado endividamento, torna-se essencial compreender os impactos da dívida pública sobre o investimento e o crescimento econômico. No caso do Brasil, há escassez de estudos que investiguem, de forma causal e sistemática, como níveis elevados de dívida afetam a trajetória do investimento agregado. Este estudo tem como objetivo verificar se choques na d...
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Medidas cautelares administrativas e a Lei 13.655/2018: o consequencialismo jurídico como técnica de decisã...
Este trabalho tem como objetivo verificar como o consequencialismo jurídico previsto na Lei nº 13.655/2018 poderá trazer melhorias e segurança ao Direito Público, com atenção voltada a sua aplicação perante as Cortes de Contas. As medidas cautelares administrativas foram definidas e caracterizadas, com demonstração do surgimento do poder geral de cautela por meio da Teoria dos Poderes Implícito...
Este trabalho tem como objetivo verificar como o consequencialismo jurídico previsto na Lei nº 13.655/2018 poderá trazer melhorias e segurança ao Direito Público, com atenção voltada a sua aplicação perante as Cortes de Contas. As medidas cautelares administrativas foram definidas e caracterizadas, com demonstração do surgimento do poder geral de cautela por meio da Teoria dos Poderes Implícito...
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O abuso do poder religioso nas eleições presidenciais de 2022: o impacto do protagonismo evangélico na...
O tema relacionado ao abuso do poder eleitoral religioso é de extrema relevância, sobretudo quando se analisa o contexto das Eleições Presidenciais do ano de 2022. É notório que a força representativa dos religiosos, em especial da vertente neopentecostal, mostra uma mudança no cenário político que não pode ser desconsiderada. Muitos estudos sinalizam a potencialidade desse segmento par...
O tema relacionado ao abuso do poder eleitoral religioso é de extrema relevância, sobretudo quando se analisa o contexto das Eleições Presidenciais do ano de 2022. É notório que a força representativa dos religiosos, em especial da vertente neopentecostal, mostra uma mudança no cenário político que não pode ser desconsiderada. Muitos estudos sinalizam a potencialidade desse segmento par...
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A compatibilidade constitucional do semipresidencialismo e seu potencial para a estabilização política do Brasil
A presente tese investiga a viabilidade constitucional do semipresidencialismo e seu potencial de estabilização política no cenário brasileiro. Para isso, o trabalho analisará suas características promissoras para reestruturar as disfuncionalidades do presidencialismo de coalizão, especialmente em relação às emendas parlamentares e à ausência de mecanismos de corresponsabilidade governa...
A presente tese investiga a viabilidade constitucional do semipresidencialismo e seu potencial de estabilização política no cenário brasileiro. Para isso, o trabalho analisará suas características promissoras para reestruturar as disfuncionalidades do presidencialismo de coalizão, especialmente em relação às emendas parlamentares e à ausência de mecanismos de corresponsabilidade governa...
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Inovação no setor público, Governo Eletrônico e Blockchain: uma visão municipalista
A presente tese investiga a adoção da tecnologia blockchain no modelo de governo eletrônico brasileiro, com foco específico na gestão pública municipal. O estudo parte da premissa de que a transformação digital do setor público transcende a mera digitalização de processos, constituindo uma mudança paradigmática na administração pública que requer arranjos jurídico-institucionais sólidos...
A presente tese investiga a adoção da tecnologia blockchain no modelo de governo eletrônico brasileiro, com foco específico na gestão pública municipal. O estudo parte da premissa de que a transformação digital do setor público transcende a mera digitalização de processos, constituindo uma mudança paradigmática na administração pública que requer arranjos jurídico-institucionais sólidos...
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Entre pixeis e papeis: a dualidade das licitações de obras nos municípios piuauienses
A modernização dos processos licitatórios é um desafio central para a Administração Pública contemporânea, especialmente em municípios de pequeno porte que enfrentam restrições estruturais e institucionais. Esta pesquisa analisa, à luz da Lei nº 14.133/2021, a eficiência das concorrências eletrônicas em comparação às presenciais na contratação de obras e serviços de engenharia pelos municí...
A modernização dos processos licitatórios é um desafio central para a Administração Pública contemporânea, especialmente em municípios de pequeno porte que enfrentam restrições estruturais e institucionais. Esta pesquisa analisa, à luz da Lei nº 14.133/2021, a eficiência das concorrências eletrônicas em comparação às presenciais na contratação de obras e serviços de engenharia pelos municí...
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A assistência social em juízo: a Judicialização do Benefício De Prestação Continuada (BPC) no contexto ...
Este estudo investiga o acesso à justiça no âmbito da Assistência Social, com foco nos desafios enfrentados na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito assegurado constitucionalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade. As dificuldades decorrem, em grande parte, da rigidez dos critérios e da burocracia envolvida, o que frequentemente leva à judicialização do ben...
Este estudo investiga o acesso à justiça no âmbito da Assistência Social, com foco nos desafios enfrentados na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito assegurado constitucionalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade. As dificuldades decorrem, em grande parte, da rigidez dos critérios e da burocracia envolvida, o que frequentemente leva à judicialização do ben...
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Autolavagem: uma análise à luz do ordenamento Jurídico Brasileiro e seu enfrentamento pelos Tribunais Super...
O estudo investiga a autolavagem de dinheiro no Brasil, partindo da hipótese de que o mesmo agente possa responder pelo crime antecedente e pela lavagem, cenário que desafia a dogmática penal e a interpretação da questão pela jurisprudência nacional. Reconhece-se o aumento da criminalidade econômica e a influência de instrumentos internacionais que pressionam respostas normativas internas p...
O estudo investiga a autolavagem de dinheiro no Brasil, partindo da hipótese de que o mesmo agente possa responder pelo crime antecedente e pela lavagem, cenário que desafia a dogmática penal e a interpretação da questão pela jurisprudência nacional. Reconhece-se o aumento da criminalidade econômica e a influência de instrumentos internacionais que pressionam respostas normativas internas p...